Moradores da Lagoa são notificados pelo INCRA!

Nelson Barretto

Direito de propriedade, escrituras e alvarás não representam nenhum óbice para o governo federal confiscar imensas áreas rurais e urbanas a fim de entregá-las a pretensos quilombolas. Nesse sentido, veja a matéria que o jornal O Globo publicou no dia 14/02/2008, acompanhada de alguns comentários meus:

O Globo, 14/02/2008
Descendentes de escravos

Quilombo da Sacopã é regularizado pelo INCRA

RIO – O primeiro quilombo urbano do Rio de Janeiro, localizado num dos lugares mais caros, bonitos e valorizados da cidade, fica de frente para o mar, na Lagoa Rodrigo de Freitas e pertinho de Copacabana.

O Quilombo Sacopã, que ocupa uma área de cerca 23 mil metros quadrados, teve sua regularização fundiária aprovada pelo INCRA. As sete famílias descendentes de escravos ainda não têm a posse do terreno. O processo está ainda em fase de demarcação do espaço.

Comentário: A notícia esconde uma grave violação perpetrada pelo INCRA contra o direito de propriedade em plena área urbana do Rio de Janeiro. Na realidade nunca houve quilombo e nem descendentes de escravos na Lagoa Rodrigo de Freitas. Trata-se da família Pinto, tipicamente brasileira: “Meus avós já eram mestiços de africano com português”, afirmou Luis Pinto para a revista Raça.

Seus membros eram empregados da empresa proprietária do terreno. Tendo a área sido doada para a constituição de um parque municipal de proteção ambiental, eles saíram mediante acordo e indenização. Pelos idos de 1967 voltaram e se apossaram dela. Em 1975, entraram com ação de usucapião. Mas com esse histórico, a família Pinto perdeu o processo por 3 x 0, julgado em 2ª Instância, em maio de 2005.

Diante desses fatos, a Dra. Ana Simas, presidente da AMOFONTE – Associação dos Moradores da Fonte da Saudade –, entrou com uma representação (outubro/2005) junto ao Ministério Público de Meio Ambiente, transformada no I.C.P. nº. 1174, na qual pedia a proteção do Parque José Guilherme Merchior e a remoção dos invasores. A partir daí, a família Pinto procurou a Fundação Palmares, dizendo-se quilombola.

Continua a notícia do jornal O Globo:

Segundo o músico Luiz Sacopã Pinto, um dos quilombolas, existem dois processos. Um é a questão do reconhecimento como área de comunidade quilombola, que permite que as famílias ocupem a terra por usufruto, sem permissão para vendê-la.

Em outra frente, uma ação de usucapião corre na Justiça. Em 2005, o músico perdeu a ação e recorreu. Diferentemente da área delimitada pelo INCRA, neste caso inclui total ou parcialmente pelo menos três condomínios residenciais, cujos representantes são réus na ação.

Comentário: O “quilombo” seria constituído tão-somente pela família Pinto, descendente do casal Manoel e Eva Pinto. O sobrenome Sacopã foi certamente agregado ao nome do interessado para dar maior verossimilhança ao “Quilombo Sacopã”. O que a família Pinto não conseguiu na Justiça pela ação de usucapião, obteve graciosamente do INCRA ao cancelar, através de portaria administrativa, o direito de dezenas de proprietários e de uma Área de Proteção Ambiental da Mata Atlântica.