Os absurdos do MST e da Reforma Agrária!
Segundo a senadora, existem três instrumentos legais para fazer Reforma Agrária. Ela disse não discutir o mérito da reforma agrária, mas apenas a legislação:
1) As terras públicas devolutas do INCRA que somam quase 170 milhões de hectares, que estão disponíveis ao Governo, sem que se tenha de gastar um centavo de indenização.
2) O crédito fundiário, que é um subsídio, empréstimo feito pelo Governo a um grupo de sem-terra que se reúne para comprar determinada propriedade e pagá-la no prazo de 30 anos.
3) E a desapropriação por improdutividade, ou seja, o INCRA visita a propriedade para verificar se é produtiva ou não, e, não o sendo, ela é desapropriada, indeniza-se o proprietário e a entrega para a Reforma Agrária.
Para se ter uma idéia, o Ministério da Reforma Agrária, no Orçamento de 2007, gastou R$3 bilhões apenas em custeio e em investimento.
Neste mesmo período, o Ministério da Agricultura que é responsável por um terço do Produto Interno Bruto (PIB), por um terço das exportações brasileiras, por um terço do emprego, gastou R$2 bilhões!
Acontece ainda que dos R$2 bilhões do Ministério da Agricultura, R$1 bilhão é destinado à compra da produção da pequena propriedade, transformando-a em cesta básica, num programa que se chama Compra Direta Local.
O importante não é assentar os brasileiros, precisamos emancipá-los. Quando se anuncia que um Município vai receber um assentamento – o que era motivo de alegria – virou transtorno.
Por quê? – Depois do assentamento instalado, jogam esses seres humanos lá sem a devida estrutura, e aí sobra para os cofres do Município crédito, casa, energia, água, estrada, algo que o Governo não complementa. E os assentamentos acabam se transformando em verdadeiras favelas rurais.
O assentamento tem de ter uma porta de saída, para que os assentados sejam inseridos no agronegócio brasileiro. O MST perdeu o foco e não coincide com suas operações, que são totalmente divergentes, e o Governo brasileiro não está vendo isso.
E o MST se estende para as cidades e cria os sem-teto invadindo terrenos e agredindo brutalmente o direito de propriedade no Brasil.
Nenhum comentário:
Postar um comentário