O grupo de trabalho coordenado pela AGU deve apresentar instrução normativa sobre o Decreto 4887/2003 que estabelece o procedimento para titulação das terras ocupadas por quilombolas.
"Queremos fortalecer o decreto, aprimorar a sua execução e os entendimentos que são necessários para acelerar o processo de regularização das comunidades quilombolas", disse o secretário de Comunidades Tradicionais da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Alexandro Reis.
Na semana passada, 300 quilombolas estiveram em Brasília para uma consulta pública. No início de maio, eles devem avaliar em um encontro as propostas aceitas e rejeitadas pelo governo.
"Entre as sugestões aceitas está a participação dos quilombolas durante o trabalho de pesquisa, redução do prazo para contestação de 90 para 30 dias e tempo indefinido para reabertura de processo arquivado" conta uma das representantes da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Quilombolas Rurais Negras – Conaq – Clédis Souza.
Segundo ela, há uma "pressão" de setores do governo e da sociedade para que sejam restringidos os territórios quilombolas de Marambaia, no Rio de Janeiro, e Alcântara, no Maranhão. Esses territórios são considerados estratégicos para a defesa nacional.
"É uma pressão a que a gente está tentando resistir. Não dá para ceder agora, senão vai acontecer em todos os quilombos. Marambaia e Alcântara são marcos da comunidade quilombola que estão se perdendo. As comunidades não podem ficar confinadas, sem terra para garantir seu sustento", defende a representante da Conaq.
Fonte: Agência Brasil, 23 de Abril de 2008
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