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Multas desproporcionais
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O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, disse ontem que o colega Carlos Minc (Meio Ambiente) e o presidente Lula assinaram - sem ler - um decreto sobre penas a produtores rurais que desrespeitarem leis de proteção ambiental.
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O decreto 6.514, publicado em julho, prevê penas como suspensão das atividades e embargos de propriedades e rebanhos, caso o produtor não conserve ou restaure áreas de reserva legal.
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"As multas são desproporcionais", afirmou. "[Se] aplicar essa legislação, áreas inteiras deixarão de produzir". Ele disse que é preciso "alterar o Código Florestal".
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De acordo com Stephanes, dos 4,3 milhões de pequenas e médias propriedades agrícolas do país, cerca de 3 milhões estão irregulares se consideradas todas as leis ambientais .
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Fonte: Folha de S. Paulo, 21/10, Agrofolha, p.B11.
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O decreto 6.514, publicado em julho, prevê penas como suspensão das atividades e embargos de propriedades e rebanhos, caso o produtor não conserve ou restaure áreas de reserva legal.
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"As multas são desproporcionais", afirmou. "[Se] aplicar essa legislação, áreas inteiras deixarão de produzir". Ele disse que é preciso "alterar o Código Florestal".
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De acordo com Stephanes, dos 4,3 milhões de pequenas e médias propriedades agrícolas do país, cerca de 3 milhões estão irregulares se consideradas todas as leis ambientais .
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Fonte: Folha de S. Paulo, 21/10, Agrofolha, p.B11.
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