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Obra em área indígena exigirá plebiscito
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Se hoje já é complicado conseguir as licenças para obras de infra-estrutura tanto na Amazônia quanto no resto do País, no futuro isso vai ficar ainda mais difícil.
Signatário da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, o Brasil vai depender de consultas plebiscitárias aos índios e aos quilombolas toda vez que lei ou qualquer tipo de norma e obras como estradas, hidrelétricas, aeroportos, portos, linhas de transmissão, entre outras, envolverem essas comunidades.
Aprovada em 1989 durante a 76ª Conferência Internacional do Trabalho e assinada pelo governo brasileiro em 1992, a Convenção 169 foi ratificada pelo Congresso em 2002, entrou em vigor em 2003, mas o Brasil ainda não votou a lei que determinará como serão feitos os plebiscitos.
Num seminário realizado nos dias 10 e 11 do corrente em Brasília, com o apoio do Ministério Público Federal, OIT, Escola Superior do Ministério Público e Red Jurídica para la Defensa de los Derechos de los Pueblos de la Amazonía, e ajuda financeira da União Européia e da Fundação Floresta Tropical da Noruega, a senadora Marina Silva (PT-AC) dispôs-se a ser, no Congresso, a autora do projeto de lei que poderá regulamentar a Convenção 169 e seus plebiscitos. Mas a própria Marina admitiu que não tem idéia de como será essa lei.
Do seminário realizado em Brasília nos últimos dois dias, participaram representantes da Guatemala, Colômbia e Bolívia, além do Brasil. Marcelo Karamuirá, líder indígena do Xingu, reclamou das autoridades brasileiras que permitiram a instalação de grandes e pequenas hidrelétricas nas proximidades do Parque Nacional do Xingu, sem antes consultá-los. Para ele, o que houve foi uma demonstração de desrespeito aos índios.
O presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira, lembrou que existem no Brasil 220 etnias indígenas, que falam 180 línguas e que têm uma população estimada em cerca de 1 milhão de pessoas, sendo 440 mil em aldeias.
Há, ainda, 615 terras indígenas em todo o País e que até a Usina Nuclear de Angra dos Reis, para ser instalada, teria de ouvir os índios guaranis. Informou ainda que 60 obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) estão em terras indígenas.
Martim Guterrez, representante da comunidade indígena boliviana, reclamou das Usinas do Rio Madeira - Jirau e Santo Antonio -, alegando que vão prejudicar a Bolívia.
Fonte: Jornal O Estado de São Paulo 12/11/2008
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Se hoje já é complicado conseguir as licenças para obras de infra-estrutura tanto na Amazônia quanto no resto do País, no futuro isso vai ficar ainda mais difícil.
Signatário da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, o Brasil vai depender de consultas plebiscitárias aos índios e aos quilombolas toda vez que lei ou qualquer tipo de norma e obras como estradas, hidrelétricas, aeroportos, portos, linhas de transmissão, entre outras, envolverem essas comunidades.
Aprovada em 1989 durante a 76ª Conferência Internacional do Trabalho e assinada pelo governo brasileiro em 1992, a Convenção 169 foi ratificada pelo Congresso em 2002, entrou em vigor em 2003, mas o Brasil ainda não votou a lei que determinará como serão feitos os plebiscitos.
Num seminário realizado nos dias 10 e 11 do corrente em Brasília, com o apoio do Ministério Público Federal, OIT, Escola Superior do Ministério Público e Red Jurídica para la Defensa de los Derechos de los Pueblos de la Amazonía, e ajuda financeira da União Européia e da Fundação Floresta Tropical da Noruega, a senadora Marina Silva (PT-AC) dispôs-se a ser, no Congresso, a autora do projeto de lei que poderá regulamentar a Convenção 169 e seus plebiscitos. Mas a própria Marina admitiu que não tem idéia de como será essa lei.
Do seminário realizado em Brasília nos últimos dois dias, participaram representantes da Guatemala, Colômbia e Bolívia, além do Brasil. Marcelo Karamuirá, líder indígena do Xingu, reclamou das autoridades brasileiras que permitiram a instalação de grandes e pequenas hidrelétricas nas proximidades do Parque Nacional do Xingu, sem antes consultá-los. Para ele, o que houve foi uma demonstração de desrespeito aos índios.
O presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira, lembrou que existem no Brasil 220 etnias indígenas, que falam 180 línguas e que têm uma população estimada em cerca de 1 milhão de pessoas, sendo 440 mil em aldeias.
Há, ainda, 615 terras indígenas em todo o País e que até a Usina Nuclear de Angra dos Reis, para ser instalada, teria de ouvir os índios guaranis. Informou ainda que 60 obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) estão em terras indígenas.
Martim Guterrez, representante da comunidade indígena boliviana, reclamou das Usinas do Rio Madeira - Jirau e Santo Antonio -, alegando que vão prejudicar a Bolívia.
Fonte: Jornal O Estado de São Paulo 12/11/2008
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