Quilombos: só terras já ocupadas

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Terrritórios quilombolas: governo pisa no freio

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Para conhecimento do leitor, segue nota da Frente Parlamentar da Agropecuária-FPA, sobre reunião ocorrida hoje, dia 2/12/2008, na Advocacia Geral da União-AGU, com a participação do Ministro José Antônio Dias Toffoli, do presidente da FPA, deputado Valdir Colatto (PMDB/SC), e do ministro Edson Santos, da Igualdade Racial (Seppir), sobre a Questão Quilombola.

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Somente as terras ocupadas por remanescentes de quilombolas são passíveis de processos de titulação. O entendimento é do ministro da AGU, José Dias Toffoli, que recebeu o deputado Valdir Colatto (PMDB/SC), e o ministro Edson Santos, da Seppir.

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Por sugestão de Toffoli, a FPA formalizará consulta para solicitar a revisão do decreto 4887/2003, que trata da titulação de terras para quilombolas. O ministro Edson Santos concordou com o ministro da AGU. “O objetivo do decreto 4887 é atender somente quem ocupa as terras reivindicadas”, declarou.

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Segundo Colatto, alguns artigos do decreto não definem a quantidade de terras que podem ser reivindicadas pelos quilombolas e que o INCRA não leva em consideração a Instrução Normativa nº 49, mas a anterior, de nº 20.

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“A partir do mecanismo da auto-titulação (...) qualquer pessoa pode reivindicar terras. Precisamos mudar este dispositivo para não levar prejuízos aos produtores que possuem terras tituladas. Não somos contra a demarcação das terras, mas precisamos ter critérios claros. Do jeito que está esse decreto está levando insegurança para o campo", concluiu.

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