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Desapropriação por crime ambiental
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Pela primeira vez na história desse País, a União desapropriou fazenda por crime ambiental: Nova Alegria, em Felisburgo-MG.
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A medida atende reivindicação do MST. "Nunca conseguimos desapropriar nenhuma área por consequência da prática de crime ambiental pelos proprietários. Esta é a primeira vez que isso acontece", comemora o chefe estadual do INCRA.
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Para ele, 90% dos imóveis em Minas que estão na fase de vistoria apresentam problemas ambientais: "A bandeira do meio ambiente está colocada. Não podemos permitir que os crimes ambientais continuem sendo cometidos impunemente", completa.
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Essa desapropriação, afirma Souza, é uma importante inovação porque busca o cumprimento da função social do imóvel.
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Segundo a Constituição, os donos de terras podem ter suas áreas desapropriadas caso não cumpram a função social de prezar pela produtividade, pelo respeito ao meio ambiente, pelo bem estar dos trabalhadores e pela boa relação entre patrões e empregados.
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