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Os produtores rurais brasileiros vivem dias de grande apreensão. Diferentemente dos países de economia mais desenvolvida, como Estados Unidos, Alemanha, França e Inglaterra, em que a atividade agropecuária é estimulada e até exageradamente protegida – a ponto de gerar conflitos e inviabilizar acordos em nível mundial –, o Brasil tem criado dificuldades que só fazem aumentar a já natural incerteza do negócio, que depende do clima e dos mercados.
Não bastasse a derrocada das cotações internacionais das commodities agrícolas, imposta pela crise mundial do crédito, e que só aos poucos vai sendo superada – fator externo que forçou uma queda na produção para evitar prejuízo maior –, o produtor é, agora, sobressaltado por duas avalanches. Ambas produzidas pelo Estado, ambas carregadas de visão preconceituosa contra o agronegócio.
A primeira onda o transforma no vilão da ecologia e quer punir os netos de hoje pela falta de regulação que permitiu a seus avós, por exemplo, plantar em encostas. Debate que se arrasta cada vez mais para longe da lógica e do bom senso, essa é uma questão colocada pela fase de atualização dos códigos florestal e ambiental. Ambos absolutamente necessários ao futuro sustentável do país e que, por isso mesmo, deveriam demandar a busca civilizada, inteligente e democrática do consenso.
Mas a aproximação do calendário eleitoral, que vem contaminando quase tudo que depende do governo e dos políticos, acabou impondo a improdutiva transformação do debate em palanque, oportunidade para a performance midiática de certas autoridades que mais parecem preocupadas em garantir sua vaga no próximo pleito.
A outra não é menos grave, mas é mais urgente. Num arroubo autoritário claramente patrocinado pelo Palácio do Planalto, o Ministério do Desenvolvimento Agrário quer que entre em vigor, ainda esta semana, uma portaria que simplesmente dobra os atuais índices de produtividade das propriedades rurais.
Não importa se não há mercado, se não há para quem vender, se os preços não estão cobrindo o custo e se o crédito está escasso e caro. Com ou sem prejuízo, o produtor que se vire e dobre imediatamente sua produção, sob pena de ter sua terra desapropriada para fins de reforma agrária.
É tratamento que em nada lembra a isenção do IPI para garantir a produção e venda de automóveis, com a exata compreensão da fase que enfrentava essa indústria.
A tal portaria – deveria ser assunto para o Congresso Nacional, tal a sua importância – atropela a realidade, assim como fizeram as falidas economias planejadas do século passado, em que o governo arbitrava tudo.
Ela depende ainda do Ministério da Agricultura, mas, a julgar pela sanha autoritária dos que invadem a propriedade alheia para impor o desejo de uma minoria, o produtor rural terá de escolher: na temporada de baixa do mercado, ou toma prejuízo ou sua terra vira assentamento, do qual nada será exigido, muito menos a produtividade.
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