"Melhor é queimar o decreto" (II)

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(Continuação)

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Interpretação míope

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As alterações admitidas pelo governo, depois da onda de críticas nos últimos meses, não eliminam esse dado.

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O Decreto dos Direitos Humanos continuará sendo parte de um projeto de poder populista e autoritário.

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O governo aceita rever, segundo se divulgou, alguns pontos sujeitos a intensa polêmica: a legalização do aborto, a proibição de símbolos de religião em locais públicos, a mediação entre invasores e vítimas de invasão, antes da reintegração de posse, e as tentativas de censura à imprensa.

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O presidente da República já havia admitido mudar a linguagem na parte relativa às investigações sobre violências no período militar.

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Nenhuma dessas alterações afeta o sentido geral do decreto. O governo, em seu aparente recuo, simplesmente atende a críticas parciais.

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Age como se bastasse eliminar pontos de atrito com as igrejas, acalmar os militares, tranquilizar os defensores mais zelosos da liberdade de imprensa e reduzir a inquietação dos fazendeiros.

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Mas esses não são os únicos problemas do decreto. É um erro perigoso interpretar a proposta de mediação entre invasores e vítimas de invasão como se os únicos interesses ameaçados fossem os do grupo ruralista.

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É uma interpretação míope. Propostas como essa agridem a ordem legal, e não só os interesses de uma categoria, e põem em xeque um dos Poderes do Estado de Direito, o Judiciário.

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Isso afeta a segurança de todas as pessoas, e não apenas a dos proprietários de terras.Também o Poder Legislativo está na mira dos autores do decreto.

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Fonte: OESP, 18/3/2010 - Rolf Kuntz

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