PNDH-3 = excrescência

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Entidades estudam ir ao STF contra plano
Publicada em 18/03/2010 às 16h47m

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SÃO PAULO - Em reunião na Fecomercio, a Associação Nacional dos Jornais, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV e a Associação Nacional dos Editores de Revistas discutiram com os empresários a possibilidade de ingressar no STF contra o PNDH-3.

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Para os representantes dos meios de comunicação, o plano colocaria em risco a liberdade de imprensa. A presidente da ANJ chamou o documento de excrescência.
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- Esse programa parece um samba do crioulo doido. Com o pano de fundo dos direitos humanos, tenta praticamente abarcar todos os setores para censurar todos os âmbitos da vida nacional - disse Maria Judith Brito, presidente da ANJ e executiva da "Folha de S. Paulo."

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Segundo a presidente da ANJ, o termo "controle social da mídia", que é destacado no plano do governo Lula, é "uma tese recorrente na pauta governamental".

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Ela citou a tentativa do governo, em 2004, de criar o Conselho Federal de Jornalismo, projeto que foi arquivado ante a reação da sociedade, e, em 2005, a tentativa de criação da Ancinavi, para regular o setor de cinema e audiovisual.

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- Talvez a mídia tenha sido a instância mais agredida ou mais sistematicamente agredida durante os dois governos do presidente Lula - disse ela.

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Para Fecomercio, o plano se assemelha às constituições bolivarianas
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-Citando um artigo recente publicado em jornal, o presidente da Aner, Roberto Muylaert, brincou que o documento deveria "ser queimado".

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Presidindo a reunião, o jurista Ives Gandra Martins comparou o PNDH-3 às constituições bolivarianas em vigor na Venezuela, Bolívia e Nicarágua.

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Ele propôs que as entidades se organizassem para ingressar no STF contra o decreto, contestando ponto a ponto os termos do PNDH-3.

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Gandra também sugeriu que as críticas sejam encaminhadas ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, já que o ministro Vannuchi teria recorrido a ele para pedir uma avaliação do plano e para saber se está em acordo com os preceitos atuais das Nações Unidas.

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Gandra informou ainda que haverá um debate no Senado, convocado pela senadora Katia Abreu, para questionar o ministro Vannuchi.

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Fonte: O Globo