... atropela a lei
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Seringueiros apresentam reivindicações ao governador Confúcio Moura
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Seringueiros apresentam reivindicações ao governador Confúcio Moura
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No último dia 10/3, um grupo de seringueiros pediu auxílio ao governador de Rondônia para que a reserva dos Pacaás Novos (localizada em Guajará-Mirim) volte aos antigos limites.
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No dia 24 de fevereiro deste ano o Ministério da Justiça publicou no Diário Oficial da União portaria que autoriza o aumento dos limites da reserva indígena.
No dia 24 de fevereiro deste ano o Ministério da Justiça publicou no Diário Oficial da União portaria que autoriza o aumento dos limites da reserva indígena.
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Isto vai prejudicar 32 famílias que moram naquele local há mais de 100 anos e dali tiram seu sustento. Todas serão retiradas e não têm para onde ir, disse o representante dos seringueiros.
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O advogado deles afirmou que a decisão tomada pelo ministério é inconstitucional, pois “quando o STF decidiu pela demarcação da reserva Raposa/Serra do Sol, ficou vedado o aumento de terras indígenas já instituídas".
O advogado deles afirmou que a decisão tomada pelo ministério é inconstitucional, pois “quando o STF decidiu pela demarcação da reserva Raposa/Serra do Sol, ficou vedado o aumento de terras indígenas já instituídas".
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O governador manifestou preocupação: “Vamos fazer um levantamento com a procuradoria jurídica da Sedam para que tenhamos elementos para questionar a decisão do ministro José Eduardo Cardozo (...) e evitar que estas famílias sejam prejudicadas”, sintetizou Confúcio Moura.
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Fonte : EMRONDONIA -JORNAL ELETRÔNICO 11/3/2011 (Rondônia)
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Fonte : EMRONDONIA -JORNAL ELETRÔNICO 11/3/2011 (Rondônia)
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