Reforma do Código Florestal sem nenhuma concessão

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A mão que planta é a

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mesma que preserva

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O deputado Lael Varella em discurso na Câmara apoiou a Campanha de Paz no Campo: “Não permitamos que em nome de um absurdo ambientalismo e sem nenhum benefício para o nosso povo, mais de 76% das terras fiquem engessadas pelo Estado.

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Sr. Presidente, contamos com todo o empenho dos nobres pares pela votação e aprovação da Reforma do Código Florestal, sem fazer nenhuma concessão que venha desfigurar e inviabilizar a produção agropecuária nacional.”

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Seguem os principais trechos do discurso:

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Tenho recebido mensagens de vários setores da sociedade insistindo na urgente e, aliás, necessária reforma do Código Florestal. Com efeito, tal assunto vem interessando a todos os brasileiros e não apenas aos produtores rurais, pois se a Reforma do Código Ambiental não for aprovada antes de 11 de junho próximo, 90% dos proprietários ficarão na ilegalidade, podendo perder suas terras.

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O Estado brasileiro – grande produtor de leis e eficientíssimo cobrador de impostos – vem transferindo de modo insensato para os ruralistas todo o ônus de uma pretensa melhoria do meio ambiente, quando tal custo deveria recair sobre toda a sociedade.

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Como bem demonstra a Campanha Paz no Campo, a discussão sobre o novo Código Ambiental não se restringe a uma disputa entre ambientalistas e ruralistas. O ruralista ama e defende a natureza criada por Deus, depende do meio ambiente e da preservação da água e do solo, pois a mão que planta é a mesma que preserva.

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Embora a grande poluição provenha das cidades, somente o homem do campo é por ela criminalizado. O debate apaixonado sobre o tema revela apenas a ponta do iceberg de divergências profundas e pouco explicitadas sobre o conceito de civilização e de progresso.

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O Congresso Nacional tem sido omisso diante dessa perseguição ambiental. Desde 1996, o Executivo – sob a influência de ambientalistas radicais, perseguidores do agronegócio e da propriedade privada – passaram a “legislar” através de Medidas Provisórias, Decretos, portarias, instruções normativas, resoluções do CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente.

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Chegamos assim ao absurdo de criar um verdadeiro entulho ambientalista, com mais de 16.000 dispositivos! E todo este cipoal de Medidas Provisórias e de portarias não faz senão engessar e prejudicar assim substancialmente a produção, os postos de trabalho, a renda do campo e a arrecadação dos municípios.

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Vivemos um momento histórico da agropecuária. Nosso produtor rural é um herói! Apesar de todas as perseguições ideológicas, ele projetou a agropecuária brasileira para o mundo como grande celeiro do futuro. Ademais, alimentamos nossa população com comida farta e cada vez mais barata, tornando-nos com o excedente o segundo maior exportador de grãos do mundo.

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Produzimos 80% de todo o suco de laranja do mundo e 40% de todo o café; somos o maior exportador de soja e de 40% de todo o açúcar exportado no mundo; produzimos 500 mil barris de etanol (equivalente) por dia. E ainda nos tornamos o maior criador de rebanho bovino do mundo, o maior exportador de carne bovina e o segundo e o terceiro maior exportador de frangos e suínos.

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Em 10 anos, acumulamos superávit da balança comercial de mais de 400 bilhões de dólares. Graças à agropecuária, o Brasil superou sem maiores percalços a crise econômica que assolou o resto do mundo.

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A FAO declarou que o Brasil é o país com maior potencial de crescimento agrícola para suprir as necessidades mundiais de alimentos nos próximos 40 anos!Ainda assim, nossa agropecuária continua ameaçada!

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Sr. Presidente, chegamos ao absurdo do lema: É proibido produzir! Repito! Todo este cipoal de Medidas Provisórias e de Portarias “engessa” a produção rural, prejudica a criação de empregos, a geração de renda e a conseqüente diminuição da arrecadação dos municípios.

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A Embrapa Monitoramento por Satélite realizou pesquisa a pedido do governo. Tal investigação concluiu que “em termos legais, só 24% do País seriam passíveis de ocupação agrícola”.

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– Por que isso? –

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Porque 76% do Brasil estão legalmente destinados à “preservação ambiental” e às assim chamadas “minorias”.

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A EMBRAPA concluiu que a produção rural já se encontra na ilegalidade, desde o cultivo de arroz de várzea no RS, em SP e no MA, o café e gado leiteiro em MG, e até o de soja em MT, MS, GO, SP e PR!

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– O que fazer?

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– Ceder para não perder ou resistir para vencer?Sr. Presidente, não podemos permitir tamanho retrocesso. Vamos unir forças para afastar da agropecuária tais ameaças.

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Vamos garantir o nosso futuro com alimentação abundante e compatível com o bolso do povo brasileiro. Se não houver reação o Brasil passará num futuro próximo de exportador de alimentos a importador, exatamente no momento em que o mundo mais precisa de nossa produção.

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