Código Florestal prejudicará agropecuária

Deputado mineiro mostra pontos vulneráveis

A Campanha Paz no Campo vem alertando que o Senado manteve e aprimorou vários dispositivos aprovados pela Câmara. 

Entretanto, especialmente na última votação foram inseridos alguns incisos e modificados os textos de alguns artigos.

Com efeito, são pequenas alterações que desvirtuam completamente a finalidade do projeto. Eles contrariam a propriedade privada, a livre iniciativa e o princípio da subsidiariedade.

Confirmando essa apreensão, a CNA publicou dados assustadores. De fato, o projeto como saiu do Senado transformou o novo Código Florestal numa grande confusão!

O Brasil perderá 33 milhões de hectares de produção agropecuária com aprovação do Código, diz assessor do Meio Ambiente. 

A aprovação do novo texto do Código Florestal, da forma como foi enviado à Câmara dos Deputados depois de revisto pelo Senado, representará uma redução de 33 milhões de hectares do total de cerca de 220 milhões de hectares ocupados pelas atividades de produção agropecuária no Brasil.

Os dados foram confirmados pelo assessor especial do ministério do Meio Ambiente (MMA), Luiz Antônio de Carvalho, ao participar do seminário de capacitação do Guia de Financiamento da Agricultura de Baixo Carbono, na sede da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), em Brasília.

Dados da CNA mostram que esta redução na área destinada à produção de alimentos no Brasil representará uma perda de 46 milhões de reais no Valor Bruto da Produção (VBP), se considerados preços e produção constantes.

A exigência de replantio das margens de rios, na forma como está no texto do Código Florestal em discussão na Câmara, reduzirá em 15% o VBP da atividade agropecuária no Brasil.

Esta estimativa de perdas de áreas de produção, confirmada pelo assessor do Ministério do Meio Ambiente, é a causa da preocupação demonstrada pela bancada ruralista na Câmara dos Deputados diante do texto do Código Florestal aprovado pelo Senado.

Sr. Presidente, as áreas consideradas de preservação ambiental são altamente produtivas. Tanto aqui como em todo o mundo, são as mais adequadas às diversas atividades agrícolas.

Podem ser utilizadas sem problemas ambientais, como em alguns casos vêm sendo feito há séculos, e a evolução da tecnologia agrícola permite a intensificação desses usos com ganhos em produtividade e na conservação dos recursos naturais.

Ao estabelecer uma norma geral e retroativa sobre o seu regime de uso, sem permitir a cada estado encontrar a solução adequada às condições de ocupação do território e de estrutura da propriedade da terra, essa legislação tornou impossível seu cumprimento. 

Suas normas ignoram a diversidade, as desigualdades e os desequilíbrios do País.

Se a Câmara não tiver a coragem de corrigir o texto do Senado, seremos responsabilizados pela abnegada e laboriosa classe dos produtores rurais e pela população brasileira que sentirá a carestia dos alimentos.

Que a Divina Providência e Nossa Senhora Aparecida, Rainha e Padroeira do Brasil, nos dê forças e coragem para essa emergência em que vivemos.