Dois pontos sem acordo
O
relator Paulo Piau (PMDB-MG), anunciou 28 modificações no texto do Senado, mas
não mexeu nos dois pontos nos quais ainda não há acordo.
São
eles: o uso das áreas agrícolas consolidadas que estão localizadas em áreas de
preservação permanente e os dispositivos que tratam de questões relacionadas à
zona urbana.
Diante
do impasse entre o governo - que quer a manutenção do texto do Senado - e os
ruralistas - que preferem o texto da Câmara - não está
descartada a possibilidade de um novo adiamento para a votação do proposta,
prevista para a próxima terça-feira.
O relator Paulo Piau
disse que o texto do Senado acabará inviabilizando a vida de parte dos pequenos
produtores, mas defendeu sua manutenção no que diz respeito às áreas
consolidadas localizadas em áreas de preservação permanente.
Ele
diz preferir o texto como está, obrigando os produtores a recompor áreas de
preservação permanente na margem de rios, em vez da volta da Emenda 164
aprovada pela Câmara.
A
Emenda dá uma espécie de anistia aos desmatadores, ao reconhecer a legalidade
de áreas agrícolas consolidadas até 22 de julho de 2008.
Piau
sugeriu um compromisso do governo para que o texto do Senado seja aprovado e os
pequenos produtores não sejam afetados.
Entre
as alterações propostas por Piau fica excluído o primeiro artigo do texto
do Senado e resgatado o que havia sido aprovado pela Câmara.
O
projeto aprovado no Senado inclui oito princípios, como o compromisso pela
preservação das florestas, que, segundo Piau, trazem insegurança
jurídica.
O
relator argumenta que é comum os juízes aplicarem apenas os princípios,
desconsiderando o resto da lei.
Um
parágrafo do artigo oitavo foi suprimido, impedindo que "em qualquer
hipótese, direito à regularização de futuras intervenções ou supressões de
vegetação nativa, além dos previstos nesta lei".
Segundo
o deputado, isso seria uma condenação eterna, um exagero na legislação.
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