... apoiada pelo
judiciário
O Tribunal
Regional Federal da 3ª Região acolheu recurso do Ministério Público Federal e
revogou uma sentença da Justiça Federal em Naviraí, de 2011.
Com a decisão, a Funai
poderá retomar o trabalho de delimitação da Terra Indígena Sombrerito, em Sete
Quedas (MS).
Iniciada em 2003, a demarcação da área de 12.608 hectares estava paralisada desde o ano passado,
quando a Justiça Federal acatou o pedido do Sindicato Rural de Sete Quedas.
A entidade havia
recorrido à Justiça para que o processo fosse suspenso até o julgamento final
da ação movida para que as propriedades particulares existentes no local desde
antes de 1988 fossem excluídas do processo demarcatório.
O recurso baseava-se
no entendimento do STF, que, ao julgar o caso da Raposa/Serra do Sol.
A expulsão dos
grupos indígenas teve início após o fim da Guerra do Paraguai, em 1870, quando
o governo federal concedeu extensas áreas a colonos, que viviam da extração da
erva-mate.
Posteriormente, os
índios foram substituídos por migrantes do Sul do país, que passaram a
implementar a pecuária na região.
A partir de 1910,
quando foi criado o Serviço de Proteção ao Índio (SPI), a população indígena
passou a ser concentrada em reservas na região sul do estado.
Hoje, essas
reservas apresentam alta taxa de mortalidade infantil, de suicídio e de
assassinatos.
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