MP do Código Florestal recebeu ...

... mais de 620 emendas

Ruralistas: MP pune médios produtores

O presidente da Frente Nacional da Agropecuária, deputado Homero Pereira (PR-MT), disse que os ruralistas apresentaram 58 emendas que, fundamentalmente, visam a dar mais segurança jurídica e tentam flexibilizar o escalonamento para recuperação das áreas degradadas, beneficiando também os médios produtores. 

Ele disse que a MP beneficia os pequenos, até quatro módulos, mas é muito dura com os médios. 

Segundo Pereira, quem tem cinco módulos é quase igualado aos grandes nas obrigações de recuperação das áreas .

Outra emenda sugere que os recursos de multas e licenciamentos sejam destinados a um fundo para subsidiar pequenos e médios produtores na recuperação de áreas degradadas. 

A MP 571, editada em 28 de maio, prevê trinta mudanças no novo Código Florestal. 

Em imóveis com área de um a dois módulos, será obrigatória a recomposição de faixa de mata de oito metros de largura, e em imóveis de dois a quatro módulos, serão 15 metros de mata, para rios de qualquer tamanho.

— A MP é muito dura com os médios produtores, que acabaram penalizados. 

Quem tem mais de cinco módulos está sendo quase igualado aos grandes proprietários que tem condições de fazer essa recuperação. 

Tem que ter um apoio financeiro do governo para ajudar esses pequenos e médios, quem tem de cinco a 15 módulos. 

Se não houver essas mudanças, vai ser uma lei que não vai pegar, não terá efeito na prática — disse Pereira.

Após passar pela comissão mista, a MP será votada na Câmara e, depois, no Senado. Caso haja mudanças, voltará para a Câmara. Fonte: O Globo

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