Principiologia
No dia 25 de maio de 2012 a presidente Dilma promulgou a Lei 12.651 do Novo Código Florestal, com 12 vetos ao texto aprovado pela Câmara e 32 modificações feitas através da Medida Provisória 571.
Em termos gerais, a MP restabelece o texto do Senado com a principiologia do art. 1º e faixas de recomposição de APP nas margens dos rios.
O Congresso tem 120 dias para votar a MP ou seja até o dia 8 de outubro.
A MP recebeu 696 emendas. O Relator senador Luiz Henrique apresentou um relatório mantendo o texto com a principiologia e poucas modificações. Apenas suavizou para os médios que a área de APP não pode ultrapassar 25% da propriedade.
Depois de muita discussão o governo conseguiu aprovar na Comissão o relatório na quinta-feira com apoio da bancada do Senado deixando mais de 300 destaques para votação em agosto.
Depois de aprovado na Comissão a MP vai para o plenário da Câmara e depois Senado.
A bancada ruralista promete apresentar substitutivo na Câmara.
Segue também uma repercussão interessante sobre a principiologia enviada ao blog de Dom Bertrand:
UMA NOVA TIRANIA COM DISFARCE JURÍDICO: PRINCIPIOLOGIA
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Acabo de me formar em direito e ao longo do curso fui "treinado" para fazer interpretação principiológica das normas jurídicas. Os professores chamam isso de "pensamento crítico", mas não passa da via mais curta para o ativismo judiciário.
Percebo que as novas gerações que ingressam nas carreiras públicas (magistratura, procuradoria, etc..) exercem sua atividade ainda motivadas pelo instinto adolescente de "mudar o mundo" e "corrigir as injustiças".
Infelizmente, sabemos onde isso acaba: a tentação niilista de destruir os valores perenes nos quais se assentou a civilização ocidental acaba por deixar os destruidores na dependência de uma liderança que age de maneira discricionária.
Foi o que aconteceu na URSS com Lênin e Stalin e na China, com Mao, que - após destruírem a ferro e fogo as marcas culturais do passado daqueles países - preencheram as lacunas da teoria marxista com os ditames de suas conveniências políticas de cada momento (não tendo nem mesmo o pudor de parecerem lógicos ou coerentes).
Pelo visto é esse o caminho que seguimos.
AUTOR :Fabio Florence | DATA :8/7/2012 01:24:55 |
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