... acordo na MP do Código Florestal
Em nota, Ideli Salvatti diz que votação "não teve aval ou
concordância" do governo.
Dilma Rousseff lê os bilhetes trocados com as ministras Ideli Salvatti e
Izabella Teixeira sobre Cóodigo FlorestalJOSÉ PEDRO
MONTEIRO / O GLOBO
BRASÍLIA - Na
reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), nesta quinta-feira, a
presidente Dilma Rousseff deixou claro que não gostou de ler nos jornais sobre o acordo para votação do Código Florestal, na comissão
especial do Congresso.
Em um bilhete, Dilma cobrou
explicações das ministras Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Izabella
Teixeira (Meio Ambiente), sobre o acordo que mudou a medida provisória do
governo. Depois, ela disse que não se responsabiliza por negociações das quais
não participa.
- Nós enviamos ao Congresso um Código
Florestal acrescido de uma medida provisória. O governo considera importante
alguns itens dessa medida provisória, entre eles, o que nós chamamos de escadinha
e também não vê motivos, não há motivos econômicos para que nós não mantenhamos
as áreas de proteção ambiental ao longo do leito dos rios, sejam eles perenes
ou não.
O governo está aberto a negociações,
mas não assume responsabilidade por negociações que não foram feitas com a
presença dele. A gente, inclusive, gostaria de discutir, mas não assumimos
responsabilidade por aquilo que não é discutido conosco - disse Dilma.
No bilhete, a presidente cobrou:
Porque (a presidenta não é forte mesmo na língua portuguesa, pois grafou "porque" quando a gramática manda grafar "por que"...) os jornais hoje estão dizendo que houve um
acordo no Congresso sobre o Código Florestal, se eu não sei de nada?
A resposta: "Não houve acordo
com o governo. A posição do governo era de defesa da MP, com foco especial na
escadinha. O relatório votado (do relator) manteve a escadinha. Houve votação
sobre rios".
Após a reunião, a Secretaria de
Relações Institucionais disse, em nota, que a votação do Código Florestal na
Comissão Especial do Congresso "não teve aval ou concordância" do
governo. Segundo a nota, as ministras conversaram com os parlamentares e
defenderam o texto do governo. Integra da nota:
Leia a íntegra da nota de
esclarecimento:
“A aprovação da MP 571 (Código
Florestal), ocorrida ontem (29), na Comissão Especial Mista do Congresso
Nacional, não teve aval ou concordância do Governo Federal.
Durante toda a tramitação da matéria
na Comissão, o governo, por meio da SRI, MMA, MAPA e MDA, sempre deixou claro
que o ideal era manter a proposta original da MP 571.
A ministra chefe da Secretaria de
Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti, e a
ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, mantiveram conversas ao longo do
dia de ontem com vários parlamentares da comissão, em especial o presidente e o
relator da matéria, reafirmando a posição pela manutenção sem alteração do item
61 – A (escadinha).
Este item produz equilíbrio
socioambiental ao determinar que todos precisam recuperar áreas de preservação,
mas quem tem mais terras, deve recuperar mais.”
Fonte: O Globo
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