... encerra CPI do Trabalho Escravo
- Num procedimento pouco comum, o presidente da CPI do Trabalho Escravo, Cláudio Puty (PT), decidiu encerrar os trabalhos da comissão por causa do que chamou de postura da bancada ruralista, com maioria folgada no colegiado.
- Sequer foi votado relatório e, se houvesse alguma votação, os ruralistas sairiam vencedores. Dos 28 deputados titulares da CPI, 20 compõem a Frente Parlamentar do Agronegócio.
- O presidente da CPI reconhece que fez uma jogada política, mas que foi para evitar um retrocesso na legislação trabalhista e nos avanços que se conseguiu até hoje na fiscalização do trabalho escravo no campo.
- — Não teve acordo mínimo e os ruralistas queriam flexibilizar o conceito de trabalho escravo e que ninguém fosse punido. Para eles, simplesmente não existe trabalho escravo no Brasil.
- Então, eu e o relator — Walter Feldmann (PSDB-SP) - decidimos encerrar os trabalhos e ficar sem relatório oficial — disse Cláudio Puty.
- O deputado petista afirmou ainda que os ruralistas queriam extinguir do Código Penal as figuras dos trabalho degradante e da jornada exaustiva. — Seriam mudanças inaceitáveis — disse o petista.
- Puty afirmou que será apresentado um relatório, junto com Feldmann, de qualquer maneira. A CPI durou um ano e teve seu prazo de conclusão prorrogado duas vezes. O petista, contrariando os ruralistas, preferiu não estender mais uma vez.
- Há uma pressão da bancada ruralista para alterar a legislação do trabalho de forma geral e estabelecer uma precarização das relações do trabalho no campo — disse Luís Camargo.
- Um dos líderes ruralistas e integrante da extinta CPI do Trabalho Escravo, Luiz Carlos Heinze (PP-RS), disse que o encerramento da comissão dessa maneira foi uma "coisa de ditadura".
- Ele disse que foi pedido prazo para estender os trabalhos da CPI, mas que foi negado pelo presidente. Heinze confirmou que o interesse da bancada é alterar na lei os conceitos de jornada exaustiva e trabalho degradante.
- - O trabalhador rural não trabalha todos os meses do ano. Tem os meses, de plantar e de colher, em que trabalha mais. E vai além das oito horas diárias, passa quatro, seis, oito horas a mais no serviço. Eles querem, ganham mais e é acordo com os sindicatos.
- Mas isso, paro pessoal da fiscalização, é jornada exaustiva. Um absurdo que precisa ser mudado - disse Heinze.
- O deputado criticou algumas exigências previstas na lei, como instalação de banheiro químico nas lavouras, colchonete adequado e distribuição de copos descartáveis para os trabalhadores.
- - É preciso equipamento mínimo, concordamos. Mas exigir copo descartável, colchão de 25 centímetros de espessura, porque se for de 20 centímetros você está frito, e outras coisas dessas, é o fim - disse Heinze.
Fonte: O Globo
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