Propriedade rural continua ameaçada

Insegurança jurídica preocupa Comissão Nacional de  Assuntos Fundiários da CNA

A demora no cumprimento de reintegrações de posse e o comportamento de quem deveria cumprir essas ações, estão entre as principais preocupações dos produtores rurais

A demora no cumprimento de reintegrações de posse e o comportamento de quem deveria cumprir essas ações, estão entre as principais preocupações dos produtores rurais.  A constatação é da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da CNA, que se reuniu na quarta-feira (13/08), na sede da Confederação, em Brasília.  Na ocasião, as dez Federações que participaram do evento apresentaram levantamentos das situações de conflitos em seus estados. Também estavam presentes técnicos da CNA e o vice-presidente da Confederação, Fábio de Salles Meireles Filho, que coordenou a reunião. Para o presidente da Comissão de Assuntos Fundiários da FARSUL, Paulo Ricardo de Souza Dias, a questão indígena é a mais grave no Brasil e existe necessidade de uma nova política indigenista.  “Essa política que esta aí, baseada na obtenção desenfreada de terra, contraria a Constituição e está fracassada, nossos índios estão passando por muita dificuldade. Nós precisamos dar cidadania a eles e, por outro lado, segurança jurídica aos produtores para que possam continuar trabalhando”, comenta. No encontro, ficou definido que a Comissão Nacional de Assuntos Fundiários irá intensificar sua atuação. Entre as ações planejadas, estão a cobrança do cumprimento da Constituição pelo executivo, a aprovação da PEC 215 e a revogação dos decretos 4887 e 1775 no legislativo e a orientação ao produtor sobre ações jurídicas e laudos antropológicos.  A regularização fundiária das propriedades rurais que estão na faixa de fronteira e o ITR também compuseram a pauta. Ainda está prevista uma aproximação com outras entidades, como a Confederação Nacional dos Municípios e no Congresso Nacional, com a Frente Parlamentar da Agropecuária.  Outra decisão é de uma regularidade nos encontros da Comissão. A partir de agora, as reuniões serão mensais e itinerantes, principalmente nas regiões de conflito para acompanhamento “in loco” da situação.  Ouça aqui a entrevista com o presidente da Comissão de Assuntos Fundiários da FARSUL, Paulo Ricardo de Souza Dias

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Sexta-feira, 15 de agosto de 2014