Ação civil pública é ajuizada para demarcar terras quilombolas, em Rondônia
Duas ações civis públicas foram ajuizadas contra a União e o INCRA para delimitar terras ocupadas pelas comunidades quilombolas de Forte Príncipe e Santa Fé, localizadas no município de Costa Marques, distante 735 quilômetros de Porto Velho.
O
pedido foi ajuizado pelo Ministério Público Federal de Rondônia (MPF)
em favor da comunidade quilombola de Forte Príncipe, que apurou com a
associação da comunidade que há conflitos entre a comunidade de Forte Príncipe
e o Exército Brasileiro.
Segundo
o MPF, o INCRA afirmou que faria a regularização do território em 2010, mas até
agora não concluiu o procedimento administrativo de identificação,
reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação de terras.
A
ação pede que o INCRA conclua a titulação das terras no prazo de 120 dias, sob
pena de multa diária de R$ 10 mil, além de pedir que o Exército não dificulte a
execução de políticas públicas e prestação de serviços públicos em favor da
comunidade.
Se o pedido for autorizado, a Justiça pode determinar multa de 50
mil reais ao Exército, caso descumpra a medida.
Já
para a comunidade de Santa Fé, a ação civil pública pede que o INCRA finalize a
demarcação e titulação das terras da comunidade quilombola de Santa Fé, também em Costa Marques, no prazo de 60 dias,
sob multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
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