quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016

Vitória em Roraima,...



... mas perseguição a ruralistas continua

Por Paulo Henrique Chaves

O Estado de Roraima ainda padecia da tragédia da demarcação do Território Indígena Raposa/Serra do Sol, quando nova perseguição começou a se abater sobre pioneiros ruralistas em outra região do Estado. Tratava-se desta vez de expulsar da Serra da Lua os seus habitantes tradicionais, para dar lugar ao Parque Nacional do Lavrado.

Contudo, Deus dispôs as coisas de tal maneira que bastaram alguns meses de campanha de nossa reportagem através da entidade Paz no Campo – dirigida pelo Príncipe Dom Bertrand de Orleans e Bragança –, ao lado da Associação dos Moradores e Produtores Rurais da Serra da Lua, para que se obtivesse uma vitória muito significativa.

Com efeito, o governo federal além de atender outras de nossas exigências, acabou também por revogar aquela absurda pretensão e os produtores não serão mais expulsos de suas terras.

O livro-reportagem Roraima: cobiça internacional com novas perseguições aos produtores rurais, escrito a quatro mãos como o meu colega Nelson Ramos Barretto, somado à forte resistência do povo roraimense, já alcançou assim o seu objetivo maior: 1) a revogação do decreto que impunha a desapropriação de mais uma larga faixa de terras junto à fronteira com a Guiana inglesa; 2) integrar o Estado ao Sistema Interligado Nacional de energia elétrica, outra demanda dos roraimenses.

Em meados do ano passado, fomos procurados pela veterinária Cristiane Thomé da Associação dos Moradores e Produtores Rurais da região da Serra da Lua que nos relatou a preocupação e a grande aflição dos proprietários que estavam para ser expulsos de suas terras em virtude do Decreto 6.754, de 2009. Portanto ainda no governo Lula da Silva, que transferia "gratuitamente" as terras da União para o novo estado de Roraima, mas colocando como condição a criação do Parque Nacional do Lavrado. Para torná-lo realidade, o IBAMA vinha agindo então para expulsar as 132 famílias de produtores rurais da região da Serra da Lua que exploram a pecuária nessas terras há mais de 100 anos.

Diante de tamanha injustiça, resolvemos regressar a Roraima, pois havíamos estado lá em 2008, por ocasião de outra iniquidade que foi a demarcação do território indígena Raposa/Serra do Sol, viagem da qual resultou uma extensa reportagem, consubstanciada também em livro. Agora retornamos à região da Serra da Lua, município de Bonfim, fronteira com a ex-Guiana inglesa, no extremo norte de nosso país-continente para saber, in loco, o que se passava com os descendentes de desbravadores, então ameaçados de expulsão de suas terras para dar lugar a mais um parque ecológico.

De nossa viagem resultou o livro-reportagem, que por sua vez foi sendo veiculado nas redes sociais, alcançando grande repercussão, razão pela qual os meios políticos começaram a se mover para evitar outra catástrofe para aquele Estado. Tivemos notícias de que a nossa reportagem chegou às mãos das autoridades de Roraima, que se empenharam em tomar providências imediatas para impedir a demarcação. Daí resultou a primeira vitória que consistiu simplesmente na revogação do decreto de 2009.
Em recente viagem a Roraima, a Presidente da República anunciou a assinatura de decreto abdicando da construção da Unidade de Conservação do Lavrado, desobrigando assim o Estado de criá-lo, como estava previsto no decreto 6.754/2009. Eis as suas palavras textuais: "Assino hoje, aqui em Boa Vista, um novo decreto sobre destinação de terras da União abdicando da criação de unidades de conservação". (http://g1.globo.com/rr/roraima/noticia/2015/12/dilma-anuncia-em-rr-licenca-para-construcao-do-linhao-de-tucurui.html)

Outra vitória foi a liberação da licença do IBAMA que permitirá Roraima ficar integrado ao Sistema Interligado Nacional (SIN) através do linhão de Tucuruí. Roraima era o único estado da Federação que não se achava unificado ao sistema por mero capricho da FUNAI, o que constituía um escândalo a ser divulgado pelos quatro cantos do Brasil.

Em nossa reportagem, salientamos que tal interligação significava mais que energia abundante e barata, era também uma necessidade para o desenvolvimento do Estado, ponto muito ressaltado por nós. A partir de agora, não ‘faltará mais luz’ como nos últimos tempos, em que o Estado vinha enfrentando diversas quedas de energia devido a falhas no fornecimento da energia de Guri, Venezuela, que abastece Roraima.

Gostaria de chamar a atenção dos leitores para que não nos iludamos com este passo atrás, pois pareceu-nos muito mais um recuo tático e circunstancial com fins de busca de apoio político do que persuasão de erro anterior ao engessar praticamente 90% do território de Roraima. Por outro lado, a cobiça internacional sobre a Amazônia não deu mostras de arrefecimento.

Como tive ocasião de escrever em edição anterior de Inconfidência, a febre de demarcações dos governos do PT não cessa. Para perseguir produtores, eles fazem surgir índios onde nunca os houve; transformam descendentes de negros em quilombolas onde jamais existiram quilombos; espalham favelas rurais como praga em nossos campos com a demagógica Reforma Agrária; erigem parques ecológicos em terras trabalhadas por pioneiros radicados há mais de um século.

É nossa tese de que os produtores rurais brasileiros não suportam mais tanto descaso com o seu direito natural à propriedade privada, ao trabalho e ao sustento familiar, direito esse concedido por Deus e anterior ao Estado. Quantas desapropriações injustas de terras foram feitas pelos últimos governos, não apenas em Roraima, mas em todo o País, simplesmente para dar continuidade aos seus planos prenhes de utopia socialista e que conduzem forçosamente à miséria!


A mídia nacional tem sido muito parcimoniosa no que se refere às denúncias sobre o tribalismo indígena. Na proporção em que a mídia é vezeira em noticiar alarmismos eco-ambientalistas, ela o deixa de ser quando se trata de denúncias sobre a ação criminosa de ONGs e organizações oficiais que manipulam os índios para investir contra propriedades particulares. Só no Mato Grosso do Sul já são quase 100 fazendas invadidas por índios, na maior parte das vezes, movidos pelo Conselho Indigenista Missionário – CIMI, órgão vinculado à CNBB.

Encontra-se em curso uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul para investigar o CIMI. No mesmo sentido, em meio ao enigmático silêncio dos meios de comunicação, a Câmara dos Deputados instalou em novembro p.p., presidida pelo deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), uma CPI para investigar a atuação da FUNAI e do INCRA em demarcações de terras.

Foi a ele quem a deputada Mara Caseiro – que preside a CPI sul mato-grossense – entregou recentemente graves e importantes documentos comprovando as denúncias de que o CIMI teria financiado e incitado invasões de propriedades particulares por indígenas no Estado de Mato Grosso do Sul. O deputado Alceu Moreira avaliou que há várias formas de influências na demarcação de terras indígenas: do CIMI, de parte da Igreja e da FUNAI. E completou: “Esse crime é de laboratório e feito a muitas mãos”.

Portanto, são duas CPIs, sendo uma estadual e outra de âmbito federal que poderão resultar na descoberta e penalização dos agentes ocultos dessa imensa revolução tribalista que ameaça o estado de direito do Brasil. A CPT e o CIMI pregam abertamente o conceito de “territorialidade”, segundo o qual vastas regiões da Amazônia e do país deveriam ser transformadas em territórios autônomos para os índios, para os quilombolas e para os "sem-terra”. Se isso acontecer, infelizmente, enquanto unidade política e social, a nação brasileira deixará de existir.

Já na década de 1970, quando Plinio Corrêa de Oliveira publicou sua obra Tribalismo Indígena, ideal comuno-missionário para o Brasil no século XX, denunciando a ação do CIMI – Conselho Indígenista Missionário por sua ação subversiva junto aos índios, não foram poucos o que o acusaram de visionário e alarmista.

Nesses 40 últimos anos, no entanto, ficou provado que existe toda uma conspiração internacional formada por ONGS, órgãos da ONU e figuras esquerdistas do episcopado, atuando em uníssono, visando criar, entre outras, uma questão indígena baseada no falso conceito de que a catequese e a civilização atentam contra os costumes, as crenças e o modo de viver deles.


Aos que quiserem conhecer a matéria do livro-reportagem, os pedidos poderão ser feitos na livrariapetrus.com.br



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