Reforma da Reforma Agrária

Temer vai acelerar venda de terras da União a assentados

Sorocaba - O presidente Temer editou medida provisória para agilizar a concessão de títulos de domínio para assentados e acelerar a venda de terras da União para beneficiários do Programa Nacional da Reforma Agrária. 

A meta de Temer é entregar 280 mil documentos até o fim de seu mandato, em 2018. Serão priorizados os assentamentos já existentes - são 9.332 mil em todo o País, onde vive 1 milhão de famílias.

A MP 759/2016, em vigor, altera a política de reforma agrária. A proposta -- que ainda será analisada pelo Congresso -- prevê que o assentado pague pelo lote para receber o título de domínio. 

Os ocupantes que ainda não têm a titulação e não pagaram pelo lote terão de regularizar o pagamento para ter a posse definitiva. Os pagamentos serão parcelados em até dez anos, mas também podem ser quitados à vista. 

A MP permite que o beneficiário ocupe cargo, emprego ou função pública, desde que após sua seleção e homologação. A medida mantém a proibição para ingresso na reforma agrária de agentes públicos, mas apenas até a aquisição do lote. A medida libera o já assentado para, por exemplo, prestar concurso público ou concorrer a cargos eletivos.

Critérios

A MP muda também os critérios de cadastro e seleção das famílias beneficiárias, excluindo do processo a necessidade de o assentado estar acampado, o que na prática elimina a intermediação dos movimentos sociais, como o MST, historicamente ligado ao PT. 

Família mais numerosa, família que reside há mais tempo no município do projeto de assentamento e família chefiada por mulher são algumas das prioridades das regras para escolha dos beneficiários. Caberá aos municípios a organização dos projetos de assentamento.

Além de destoar da política de reforma agrária de seus antecessores, Temer quer transformar a titulação de terras na marca da nova gestão do Incra - será a "reforma da reforma agrária". 

De acordo com o instituto, a titulação é importante por dar segurança jurídica aos assentados, além de possibilitar acesso a políticas públicas do governo. Com o documento, o assentado pode recorrer ao Pronaf e a bancos.

Novos assentamentos

Segundo o Incra, a MP define também as formas de aquisição de terras para criar novos assentamentos, embora, em momento de ajuste fiscal, a prioridade do governo seja reorganizar e regularizar os assentamentos existentes.

Neste ano, assim como em 2015, o governo federal não adquiriu terras para novos assentamentos. 

Nos últimos dias de seu governo, a presidente cassada Dilma assinou 25 decretos de desapropriação de imóveis rurais para a reforma agrária e regularização de territórios quilombolas, totalizando 56,5 mil hectares, mas o processo não avançou.

O Incra informou que os decretos assinados por Dilma não tinham previsão orçamentária. "Em 2015, a ex-presidente não assinou nenhum decreto de desapropriação para fins de reforma agrária", informou o órgão, em nota. "O congelamento dos recursos da reforma agrária não se deu no atual governo."

Segundo Alexandre Conceição, da coordenação nacional do MST, um decreto legislativo articulado com o governo suspendeu os decretos para atender à bancada ruralista.

"Com o fim do Ministério do Desenvolvimento Agrário, as políticas públicas do ministério também foram reduzidas, sendo transformado em uma secretaria sem estrutura e orçamento para a execução de políticas para a agricultura familiar."

Críticas

Em nota divulgada pelo MST, Miguel Enrique Stédile, da coordenação nacional, afirmou que a titulação é uma "reforma agrária às avessas", que ampliará a concentração de terras.

"Hoje, os beneficiários recebem a concessão do uso da terra, podendo passá-las para os filhos, mas não podem mercantilizar porque a terra é da União", afirmou.

"Com a titulação, os assentados se tornam proprietários, porém, terão de pagar o preço de mercado atualizado das terras que receberam. Ou seja, o assentado vai ficar com a dívida e, sem infraestrutura para produzir, em pouco tempo venderá a terra." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.