por ongdip
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País onde lei e decisão judicial não vale mais nada é assim.Vc é
fazendeiro? Teve sua terra invadida? Foi desarmado e impedido de defender sua
terra? Conseguiu a reintegração de posse na Justiça? Sorry, MAS IGNORA OS DIREITOS DO PROPRIETÁRIO!os malvadões não
querem sair e a PGR e o STF querem protegê-los e não a você. (Bia Kicis)
Abaixo a matéria que causou grande revolta entre as pessoas de bem
PGR manifesta pela suspensão de liminar para reintegração de posse de
área ocupada por índios em MS
Fonte: G1
Comunidade indígena Yvu Verá ocupa área de quatro propriedades
rurais em Dourados (MS) desde março de 2016.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), através da procuradora, Raquel
Dodge, se manifestou pela suspensão da liminar que concedeu a
reintegração de posse das quatro propriedades ocupadas por indígenas comunidade
Yvu Verá, em Dourados, ao sul de Mato Grosso do Sul, desde março de 2016.
No parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal na sexta-feira (15), a
PGR alerta que o cumprimento da ordem ameaça a integridade física e a vida dos
envolvidos nadisputa pelas terras. O pedido de suspensão de liminar foi feito
pela Fundação Nacional do Índio (Funai). O próximo passo é a decisão do relator
do Supremo Tribunal Federal (STF).
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apontou para a tensão e
a instabilidade na área dos conflitos. Nos autos da ação ela cita a intenção
dos indígenas de permanecerem nas áreas ocupadas e de resistirem a uma eventual
ação policial.
Raquel Dodge destaca no parecer que a motivação da comunidade é a firme
convicção de que as áreas em disputa são de ocupação tradicional indígena, que
teriam sido usurpadas por não-índios durante a colonização sul-mato-grossense.
Para avaliar se as áreas ocupadas pelos índios correspondem às partes
suprimidas do território onde vivem os Yvu Verá, o Ministério Público Federal e
a Funai solicitaram, no curso das ações de posse, a perícia topográfica da
área, o que foi indeferido pelo juízo de Dourados.
Na avaliação da PGR, a desconsideração do direito indígena tem um custo
alto. Se de um lado há risco de prejuízos patrimoniais para os produtores
rurais, do outro há a ameaça à existência da comunidade indígena, que tem 1500
habitantes e enfrenta situação de vulnerabilidade social e econômica.
Raquel Dodge ressalta que a suspensão da liminar não pretende legitimar
a ocupação indígena, mas amenizar os efeitos do conflito na região. A
procuradora defende, ainda, que a correta delimitação e demarcação da Reserva
Indígena de Dourados vai encerrar o ciclo de ocupações. Mas, até lá, compete ao
Judiciário ponderar os valores para impedir que ocorra mais conflitos.
ongdip | 20 de dezembro de 2017 às 12:02 PM |
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