PEC do Trabalho Escravo

Sensatos X insensatos

Acaba de ser criada na Câmara dos Deputados a Frente Nacional de Combate ao Trabalho Escravo que visa pressionar a votação da PEC 438/01 que está parada no Congresso desde 2004.

Insensatez

Seu objetivo é criar punições mais rígidas para quem mantiver trabalhadores em condições de escravidão, como a expropriação das terras sem pagamento qualquer de indenização.

O presidente da Subcomissão de Combate ao Trabalho Escravo, que integra a Comissão de Trabalho, Paulo Rocha (PT-PA), acha que só o confisco dará maior segurança à aplicação da lei.

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Sendo a PEC contra o direito de propriedade, qualquer pretexto servirá para 'inventar' trabalho escravo aqui, lá e acolá. E uma vez 'descoberto', desfechar a guilhotina da expropriação sem dó nem piedade!

Sensatez

Por sua vez, Valdir Colatto (PMDB-SC) diz não ser contra o projeto, mas o considera incompleto. "Nós queremos que haja, no projeto, uma definição do que é Trabalho Escravo no seu conceito."
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Ele explica que o trabalho agrícola é diferente dos demais: “Na fábrica tem banheiro, tem restaurante azulejado, isso não acontece na agricultura. O trabalhador da agricultura é diferenciado."

Colatto acredita que a legislação trabalhista seja suficiente para coibir o Trabalho Escravo e aplicar severas punições a quem propicia esse tipo de trabalho.

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Fonte: Agência Câmara, - 04/06/2008