Raposa Serra do Sol

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Julgamento no STF será referência

O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, afirmou que o julgamento sobre a demarcação da reserva Raposa Serra do Sol, prevista para a próxima semana, poderá servir de exemplo para outras áreas indígenas do País.

Segundo ele, é a primeira vez, desde 1988, que o STF tem um caso "tão complexo" relativo ao problema para julgar."Não há apenas a questão da Raposa Serra do Sol. Acho que serão fixadas orientações gerais sobre os critérios de legitimidade para o procedimento administrativo", afirmou o ministro.

Mesmo reconhecendo que existe uma "situação de grande instabilidade na região", o presidente do STF não acredita em conflitos , seja qual for o desfecho do julgamento, porque as decisões do tribunal "gozam de grande prestígio e, em geral, têm servido para pacificar".

Fonte: OESP, 19/8/2008

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