Sem prazo para votação
O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT), avisou que não há novo prazo para a votação do Código Florestal.
A estratégia do governo petista é pressionar os interessados na votação em decorrência da entrada em vigor do decreto que determina a cobrança de multas a proprietários de imóvel rural que não identificarem e registrarem em cartório a área de reserva legal em suas terras, no próximo dia 11 de junho.
“O decreto não será prorrogado. Os interessados devem fechar um acordo para que seja possível votar”, disse Vaccarezza, acrescentando que o governo não está disposto a fazer novas concessões no texto.
Petistas querem legislar por decretos
Uma rebelião na base aliada levou o governo a adiar a votação do Código Florestal na semana passada. Com efeito, a base aliada foi surpreendida pela bancada ruralista que tinha votos para derrotar a proposta do Planalto.
O Planalto prevê a edição de decreto presidencial para definir quais as atividades agrícolas podem ser exploradas nas Áreas de Preservação Permanente (APPs). Ou seja, a reforma do Código não teria nenhuma eficácia e a insegurança jurídica continuaria.
APP – esse termo não condiz com a realidade. Na natureza nada é permanente, como assinala a princípio de Lavoisier: “Na natureza nada se cria, nada se perde, tudo se transforma”.
Na verdade, seu nome poderia ser Área de Preservação Administrada – APA. O agrônomo analisaria o tipo de solo, o declive e o regime das águas para mais bem administrar a conservação da natureza.
Impasse continua
A lei atual é tão absurda quanto inaplicável. O governo radicalizou. Prefere perseguir e criminalizar os produtores rurais. Os ruralistas por sua vez preferem a ilegalidade generalizada a desfigurar a reforma do Código Florestal.
Vamos continuar a pressão para que o bom senso prevaleça!
Nenhum comentário:
Postar um comentário