Insegurança jurídica, a quem aproveita?
Os senadores Waldemir Moka e Kátia Abreu encaminharam documento à AGU sugerindo que a União crie um norma definitiva e específica sobre a demarcação de terras indígenas em todo o país.
Eles defendem a adoção de “efeito vinculante” o julgamento do STF, de março de 2009, que decidiu pela demarcação contínua Raposa/Serra do Sol.
Caso a AGU decida acolher a sugestão dos senadores, as disputas pela posse de terras entre agricultores e índios poderiam ser solucionadas pelo próprio Governo.
“Queremos que a decisão do STF sirva de parâmetro para a definição de outras terras indígenasa morte do cacique Nísio Gomes, de 59 anos.
O caso da rwcente morte de um cacique no Mato Grosso do Sul poderia ter sido evitado se o Brasil tivesse regras em vigor sobre a demarcação de áreas em litígio.
A senadora Katia Abreu argumenta que agricultores e índios não podem conviver com a insegurança jurídica que se instalou no Brasil nos últimos anos.
“Ninguém sabe o que fazer. Enquanto não houver decisão sobre a posse dessas áreas a paz no campo sempre estará ameaçada”, justifica.
Amanhã (29), Kátia Abreu, Moka e outros dez senadores se reúnem com a AGU para discutir a possibilidade de adoção da decisão do STF sobre a Raposa/Serra do Sol em questões semelhantes.
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