PEC DO TRABALHO ESCRAVO

Governo negocia saída para PEC 

Está em curso uma negociação entre o governo, a bancada ruralista e o PT para conseguir a aprovação do Projeto de Emenda Constitucional 438/01, conhecido como PEC do Trabalho Escravo. 

O projeto volta ao plenário da Câmara amanhã, dia 22. O principal ponto de conflito é o item que prevê a expropriação da área onde forem encontrados trabalhadores em condições análogas à da escravidão. 

A bancada ruralista está coesa e não aceita a ideia de aplicação automática da pena.

O governo tem pressa por causa das pressões da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Também gostaria de chegar à conferência Rio + 20, no mês que vem, sem essa fatura pendente.

O que se negocia é uma mudança na questão da aplicação da pena. Ficaria definido que a expropriação só ocorreria após a abertura de um processo legal e a conclusão de todas as suas fases, com sentença definitiva, sem possibilidade de recurso. 

Parte do PT concorda. Parte recusa, alegando que isso inviabilizaria a punição, uma vez que os processos nessa área costumam se arrastar durante décadas.

Para um dos líderes, sem definição clara do que seja trabalho escravo, muitas vezes o que decide é a interpretação do agente fiscal. E essa interpretação nem sempre é objetiva.”

Fonte: Roldão Arruda de OESP.