Governo
negocia saída para PEC
Está em curso uma
negociação entre o governo, a bancada ruralista e o PT para conseguir a
aprovação do Projeto de Emenda Constitucional
438/01, conhecido como PEC do Trabalho Escravo.
O projeto volta ao
plenário da Câmara amanhã, dia 22. O principal ponto de conflito é o
item que prevê a expropriação da área onde forem encontrados
trabalhadores em condições análogas à da escravidão.
A bancada ruralista
está coesa e não aceita a ideia de aplicação automática da pena.
O governo tem pressa por
causa das pressões da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Também
gostaria de chegar à conferência Rio + 20, no mês que vem, sem essa fatura
pendente.
O que se negocia é uma
mudança na questão da aplicação da pena. Ficaria definido que a
expropriação só ocorreria após a abertura de um processo legal e a
conclusão de todas as suas fases, com sentença definitiva, sem possibilidade
de recurso.
Parte do PT concorda. Parte recusa, alegando que
isso inviabilizaria a punição, uma vez que os processos nessa área
costumam se arrastar durante décadas.
Para um dos líderes, sem definição clara do que seja trabalho escravo, muitas vezes o que decide é a interpretação do agente
fiscal. E essa interpretação nem sempre é objetiva.”
Fonte: Roldão Arruda de OESP.
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