Vontade da maioria
Possibilidades:
o governo veta o Código todo e abre uma
crise sem precedentes nem subsequentes previsíveis; veta parcialmente e
edita uma MP recuperando o artigo sobre a obrigatoriedade de reflorestamento
nas margens dos rios; simplesmente aceita o resultado.
A
julgar pelo que se diz, a probabilidade
maior seria a do veto parcial com a edição da MP para dar eficácia imediata
ao ponto que teria agradado ao Planalto ver aprovado. Problema resolvido?
A
própria manifestação de Gilberto Carvalho, indicando que Dilma examinará “com
cautela” a decisão a ser tomada, sinaliza que a solução não é tão fácil assim.
O
recurso à MP não tem o condão de transformar em vitória um assunto em que o governo só colecionou derrotas.
Isso sem nem
considerar que a mudança no rito nas MPs determinada recentemente pelo STF,
reafirmando o preceito constitucional da
exigência da manifestação do Congresso sobre a urgência ou relevância da
medida, ainda criaria dificuldade adicional ao governo.
Se editada, quando
fosse à votação, a MP enfrentaria a mesma correlação de forças expressa nas
votações anteriores. Ou seja, seria rejeitada ou inteiramente modificada para
se adequar à escolha já feita pelo Parlamento.
Por
isso é que até no PT há quem enxergue “exagero
ambientalista” por parte do Planalto — uma vez que a legislação brasileira
nesse aspecto é por si garantidora da preservação ambiental — e considere
que o melhor a fazer no momento seria a
presidente da República aceitar o resultado e não mexer mais no assunto.
Fonte: OESP, 27/4/2012 - Dora Kramer
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