Propriedade rural ou urbana novamente sob ataque no Congresso

PEC 'trabalho escravo':

São Paulo, 25 de maio de 2014.

                Prezado(a) leitor(a)

                Chamo novamente a sua atenção para um assunto que afeta o que é seu no campo e na cidade.

                A Proposta de Emenda à Constituição-PEC que prevê a  expropriação de terras na qual se verifique trabalho escravo deve ser votada na terça-feira, dia 27 de maio. Dependerá de um acordo entre os líderes partidários.

                Enquanto a mídia leva o público a prestar atenção na Copa, o Congresso tenta aprovar a PEC 57A que poderá expropriar a sua propriedade rural ou urbana sem um vintém de indenização.

                Trabalho análogo ao de escravo é uma figura jurídica ambígua  que, uma vez aprovada, abrirá caminho para as maiores arbitrariedades. Ela poderia bem se chamar PEC – armadilha para capturar os proprietários.

                Alguém já a apelidou – com todo propósito – de PEC da hipocrisia, pois seus promotores a armaram com alta carga emocional, explorando ao máximo a palavra escravidão.

                Afinal, a quem pode interessar isso? – Àqueles que odeiam o agricultor e a sua propriedade! Sim. Eles querem a expropriação das terras e fazer uma imensa Terrabrás...

                Aquilo que não se conseguiu na Constituinte em nome da malfadada Reforma Agrária, pretende-se agora ¬– a propósito do pretenso trabalho escravo – golpear mortalmente a propriedade particular.

                Veja bem. A PEC fala de expropriação. O que equivale a penalizar a propriedade e não o proprietário criminoso. Expropriação significa desapropriação sem nenhuma indenização.

                A Cortina de Ferro caiu em 1989 e mostrou ao mundo o fracasso e o terror do socialismo. Na América do Sul, suas viúvas querem ressuscitá-lo com outras roupagens, como os tais 'direitos humanos'.

                A agropecuária foi escolhida como alvo da CPT, remanescentes das CEBs, MST, CIMI, de certas ONGs, de setores influentes da OIT e do Ministério do Trabalho como o principal obstáculo a ser derrubado para se alcançar o socialismo.

                Por que tanta insistência sobre trabalho escravo? Por que vinculá-lo quase tão- só à agropecuária, como se trabalho escravo fosse prática habitual no meio rural? Por que expropriação?

                Não constituirá temeridade pôr na Constituição instrumento tão draconiano, aplicável a um crime indefinido, sujeito a generalizações? 

                A Campanha Paz no Campo alerta sobre os efeitos da eventual aprovação da PEC 57A, pois o Brasil terá mais uma fonte de conflitos no meio rural, onde os agitadores e invasores profissionais não desejam outra coisa!

                O que o País precisa é de uma reforma das leis trabalhistas para mais bem atender as suas atividades econômicas, sobretudo às do campo.Leis que facilitem a geração de emprego e a legalização de milhões de trabalhadores informais.

                Não permitamos esse golpe mortal contra o direito de propriedade sob o pretexto escuso de 'trabalho escravo'.

                Envie sua mensagem a todos os senadores de sua Região.

                Não perca tempo! Participe da Campanha enviando logo a sua mensagem. Clique aqui.

                Certo de sua efetiva participação, renovo os meus cumprimentos.

Atenciosamente

Paulo Henrique Chaves

Coordenador de Paz no Campo