Decisão sobre terra indígena em MS
A disputa pela terra indígena Guyraroká no Mato Grosso do Sul vem desde 1989, um ano após a promulgação da Constituição.
Atualmente no STF, a decisão poderá influenciar centenas de
processos demarcatórios pelo país caso haja a ratificação de um marco temporal
limitando a criação de áreas indígenas às que estavam ocupadas por índios em 1988.
Em 2009, o STF
estabeleceu que a área, para ser reconhecida, precisava estar ocupada por
índios em 1988, quando a Constituição entrou em vigor. O Ministério Público
Federal entrou com recurso.
A estratégia do atual proprietário foi baseada em entendimento anterior da corte sobre a terra indígena Raposa/Serra do Sol (RR).
Na época, o Supremo entendeu que a área, para ser
reconhecida, precisava estar ocupada por índios em 1988, quando a Constituição
entrou em vigor.
Fonte: FABIANO MAISONNAVE (Folha de S. Paulo)
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