30 moedas para o PMDB aprovar Fachin???

Fachin, família e propriedade

Reinaldo Azevedo 

O advogado Luiz Edson Fachin, indicado pela presidente Dilma Rousseff para a vaga aberta no Supremo, não pode ter seu nome aprovado pelo Senado Federal, a menos que essa Casa resolva pôr em dúvida a sua própria legitimidade e queira flertar com o baguncismo jurídico. 

Aquele que Dilma, o PT, a CUT, o MST e o tucano Álvaro Dias (PR) pretendem que seja um dos 11 da corte constitucional já deu mostras de que despreza o Congresso, de que repudia fundamentos da Constituição e de que ignora valores caros à sociedade brasileira.

Em artigo publicado em 1986 (http://goo.gl/4qu1xR), ao qual permanece fiel, como pode atestar João Pedro Stedile, um de seus padrinhos, Fachin ironiza a representatividade do Parlamento; sustenta que o direito de propriedade é um dos males do Brasil e prega a sua extinção; defende o confisco de terras sem indenização; advoga a desapropriação de áreas produtivas; cobra uma Justiça de exceção para tratar das questões agrárias, acusa o Judiciário de só proteger os ricos e deixa claro que, mantido o regime –suponho que queira regredir do capitalismo para o socialismo–, todas as mudanças serão "perfunctórias". Sem a virada de mesa, todo avanço será contraproducente; nas suas palavras, dar-se-iam "um passo à frente e dois atrás". Ele quer revolução, não reforma.

O plano de doutor Fachin, como a gente nota, é mais, digamos, socialista do que a NEP leninista. Mas existe terreno para que um ministro do Supremo atue além do que permite a lei? Fachin responde o que pensa em seu artigo: "Não basta ser tratado igualmente diante de uma lei que não considerou as desigualdades sociais e que não abrigou princípios protetores das classes menos privilegiadas".

Entenderam? Para ele, o papel de um juiz é fazer justiça com as próprias mãos, ao arrepio do que está escrito. Afinal, as leis embutiriam o mascaramento da luta de classes.

"Qual é, Reinaldo? Você pensa a mesma coisa de 29 anos atrás?" Não. Mas Fachin permanece fiel à causa. E foi ampliando seus domínios intelectuais. A mera extinção da propriedade privada lhe parecia café pequeno. Então ele decidiu investir no fim da família. O homem é uma espécie de Pablo Capilé das relações parentais, um pensador verdadeiramente "fora do eixo".

No prefácio de um livro que faz a apologia da superação da monogamia como princípio estruturante da família (http://goo.gl/JB1t7B), o doutor, que desfilou no Senado de mãozinha dada com a sua mulher e se disse um avô extremoso, afirma ser a relação monogâmica um "jugo".

Num conjunto de propostas que contam com a sua chancela, há heterodoxias como direitos de amante; reconhecimento de famílias simultâneas; atribuição de direitos e deveres idênticos a pais e padrastos, mães e madrastas (multiparentalidade); presunção de paternidade com base na simples relação eventual de um homem e de uma mulher –enquanto ele não provasse legalmente não ser o pai, estaria obrigado a pagar pensão; redução dos direitos de paternidade e maternidade com base em vínculos afetivos estabelecidos pelas crianças com outros adultos e vai por aí.

Fachin encontra resistências. Enquanto escrevo, fico sabendo que o PMDB está sendo assediado por 30 moedas para aprovar seu nome. Fiquem espertos, senhores! A sociedade brasileira acordou. E vai dizer o que pensa nas ruas e nas urnas.