Presidente de associação quilombola que emitiu atestados falsos para 13 'cotistas' é denunciada à Justiça
Denúncia foi feita pelo Ministério Público da
Bahia (MP-BA). Informação foi divulgada pelo órgão nesta quarta-feira (7).
A presidente da Associação de Desenvolvimento
Comunitário Cultural Educacional e Social do Quilombo de Rocinha e Região
(Acooped), Maria Regina Bonfim, foi denunciada à Justiça por falsidade
ideológica, após emitir falsas declarações para que estudantes pudessem
ingressar em universidades públicas como cotistas, alegando ser quilombolas. A
informação foi divulgada nesta quarta-feira (7) pelo Ministério Público da
Bahia (MP-BA).
A
denúncia foi assinada pelo promotor de Justiça Millen Castro. Segundo ele, 13 estudantes
utilizaram os documentos emitidos ou assinados por Maria Regina para obter
acesso ao ensino superior, entre os anos de 2011 e 2015. Conforme o MP, Maria
Regina Bonfim tinha ciência de que os documentos seriam usados para tal
finalidade. A comunidade quilombola da Rocinha fica no município de Nossa
Senhora do Livramento.
Nas
universidades e institutos federais, as vagas de cotas são destinadas a
estudantes vindos de escolas públicas, de baixa renda ou autodeclarados pretos,
pardos ou indígenas, conforme a classificação oficial do Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística (IBGE). Os documentos falsos, segundo o MP, foram
utilizados para acesso às universidades Federal da Bahia (Ufba), Estadual do
Sudoeste da Bahia (Uesb) e Estadual de Feira de Santana (Uefs).
Entre
os estudanes que utilizaram documentos falsos está Maiara Aparecida Oliveira Freire, que foi condenada a
dois anos de prisão em regime aberto e expulsa da Uesb, em 2016, após a fraude ser descoberta.
De
acordo com o MP, cópias dos autos dos demais procedimentos foram remetidas pelo
promotor de Justiça Millen Castro para as Promotorias de Justiça das comarcas
onde os estudantes usaram os atestados e também para as universidades, a fim de
serem adotadas providências criminais e administrativas contra eles.
O G1 não conseguiu contato com a
presidente da associação que assinou os documentos dos alunos. Em reportagem exibida pelo Fantástico em outubro de 2016,
Maria Regina Bonfim admitiu ter firmado declarações de moradia a estudantes que
não moravam no quilombo. Ela declarou, ainda, que a família da
estudante Maiara Aparecida Oliveira Freire contribuía financeiramente com a
associação e que, por isso, assinou o documento falso da jovem.
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