Temer ruralista
Seja por afinidade
ideológica, interesse econômico ou necessidade de sobrevivência política, o
fato é que o presidente Michel Temer (PMDB) abraça com vigor incomum a agenda
da poderosa bancada de deputados e senadores ligados ao setor agrícola.
Desde o início de sua
gestão, há pouco mais de um ano, as políticas agrárias, ambientais e
indigenistas do governo não raro subordinam-se à bandeira ruralista de revogar
ao máximo as restrições ao uso comercial da terra.
Tal comportamento
tende a se acentuar, ao que parece, com o enfraquecimento de Temer e a busca de
votos para barrar na Câmara dos Deputados a acusação de corrupção apresentada
pela Procuradoria-Geral da República.
Assim o indicam três
medidas tomadas em intervalo de poucos dias. A primeira delas, a sanção de
novas regras de regularização fundiária na Amazônia, a distribuir benesses a
quem se aproveita da grilagem na região.
Originário de uma
medida provisória editada em dezembro e modificada pelo Congresso, o texto
permite que se legalize a posse de terras invadidas até 2011 (o limite vigente
até então era 2004), bastando o pagamento de uma fração dos preços de mercado.
Temer também enviou
ao Congresso projeto que prevê a redução de 349 mil hectares (mais que o dobro
da área da cidade de São Paulo) da Floresta Nacional do Jamanxim, no sudoeste
do Pará, sob o argumento de que é necessário debelar disputas locais em torno
de propriedades -o que, na prática, também favorecerá posseiros e grileiros que
desmatam a unidade de conservação.
Por fim, o presidente
encampou a tese conhecida como "marco temporal", cara à bancada
ruralista, que tende a paralisar centenas de processos de demarcação de terras
indígenas em andamento no país.
Segundo tal
entendimento, os índios não podem reivindicar áreas que não estavam ocupadas no
momento da promulgação da atual Constituição, em 1988.
Debatida pelo Supremo
Tribunal Federal em 2009 -no processo de demarcação da terra indígena
Raposa/Serra do Sol, em Roraima-, a interpretação foi apoiada pela Segunda
Turma da corte, mas sem uma decisão em plenário.
Leituras jurídicas à
parte, não deixará de chamar a atenção o contraste entre o rigor temporal nesse
caso e a generosidade dos prazos concedidos aos grileiros.
Igualmente vistoso é
o alinhamento do governo a um dos lados, sem dúvida relevante, de conflitos que
envolvem múltiplos atores e interesses, igualmente legítimos.
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