Temer se acovarda e atende petistas na suposta questão de "trabalho escravo"
Nova portaria sobre
trabalho escravo é um
retrocesso, diz construção
A nova portaria do
Ministério do Trabalho, que endurece as regras para o enquadramento do trabalho
escravo, foi considerada "um retrocesso enorme" pela Cbic (Câmara
Brasileira da Indústria da Construção)
Para José Carlos
Rodrigues Martins, presidente da Cbic, a nova portaria vai deixar os
empregadores vulneráveis a injustiças porque permite "muita
subjetividade" nos critérios dos fiscais.
"Nosso
problema é o empoderamento excessivo dos auditores. É muito aberto, sem
definição. Por causa de uma coisa absurda você afeta uma empresa e ela perde o
crédito", diz Martins.
Os setores de
construção e imobiliário têm, juntos, cerca de 10% de participação na chamada
"lista suja", cadastro dos envolvidos em crimes de trabalho escravo.
A maior incidência
na lista é de empregadores em propriedades rurais e agronegócio (80%). A CNA
(Confederação Nacional da Agricultura), defensora da primeira portaria publicada em
outubro (que flexibilizava a fiscalização do crime), não comentou sobre a
reviravolta (aguardemos).
Do outro lado, o Ministério Público do Trabalho considerou o
recuo do governo um "reconhecimento" e disse que a portaria anterior
era "infeliz".
Para a procuradora Catarina Von Zuben, porém, o novo
texto não avança no combate ao trabalho escravo. "Essa portaria atendeu às
nossas reivindicações, mas ela simplesmente reproduziu a situação que já
existia", disse.
FSP
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