Invasão de terra = ato terrorista!

Projeto que tipifica invasão de terra como ato terrorista ganha regime de urgência

Proposta na Câmara do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) modifica Lei Antiterror do Brasil. Segundo ele, objetivo é punir atos de vandalismo praticados pelo MST e movimento sem teto

  

Jonathan Campos/Gazeta do Povo

Um projeto de lei do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), apresentado em fevereiro, tipifica como ato de terrorismo invasões em propriedades rurais e urbanas como as que são promovidas por grupos como o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). A proposta modifica a Lei Antiterrorismo, sancionada em março de 2016 pelo governo federal, que prevê pena de prisão que varia de 12 a 30 anos para

Goergen sugere a inclusão de um terceiro parágrafo no artigo 2º da lei com a seguinte redação: “O disposto no parágrafo anterior [a livre manifestação coletiva de movimentos sociais, sindicais e religiosos] não se aplica à hipótese de abuso do direito de articulação de movimentos sociais, destinado a dissimular a natureza dos atos de terrorismo, como os que envolvem a ocupação de imóveis urbanos ou rurais, com a finalidade de provocar terror social ou generalizado”.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, ele diz que o propósito do projeto de lei 9.604/2018 é punir atos de vandalismo praticados pelo MST e o MTST. “Não podemos mais tolerar a depredação, a entrada armada, o cárcere privado, com máscaras, como eles têm feito nos últimos episódios”, justificou.

Nesta terça-feira (13), o deputado conseguiu o número mínimo de assinaturas necessárias para dar caráter de urgência ao projeto na Câmara, acelerando sua tramitação e priorizando a votação em plenário. Segundo Goergen, o presidente da Casa Rodrigo Maia (DEM-RJ) teria o compromisso de colocar em pauta o projeto. “Não tem ninguém acima da lei”, diz o autor da proposta.