Projeto que
tipifica invasão de terra como ato terrorista ganha regime de urgência
Proposta na Câmara
do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) modifica Lei Antiterror do Brasil. Segundo
ele, objetivo é punir atos de vandalismo praticados pelo MST e movimento sem
teto
Jonathan
Campos/Gazeta do Povo
Um projeto de lei do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), apresentado em
fevereiro, tipifica como ato de terrorismo invasões em propriedades rurais e
urbanas como as que são promovidas por grupos como o Movimento dos
Trabalhadores Sem Terra (MST) e Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). A
proposta modifica a Lei Antiterrorismo, sancionada em março de 2016 pelo
governo federal, que prevê pena de prisão que varia de 12 a 30 anos para
Goergen sugere a
inclusão de um terceiro parágrafo no artigo 2º da lei com a seguinte redação:
“O disposto no parágrafo anterior [a livre manifestação coletiva de movimentos
sociais, sindicais e religiosos] não se aplica à hipótese de abuso do direito
de articulação de movimentos sociais, destinado a dissimular a natureza dos
atos de terrorismo, como os que envolvem a ocupação de imóveis urbanos ou
rurais, com a finalidade de provocar terror social ou generalizado”.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, ele diz que o propósito do projeto
de lei 9.604/2018 é punir atos de vandalismo praticados pelo MST e o MTST. “Não
podemos mais tolerar a depredação, a entrada armada, o cárcere privado, com
máscaras, como eles têm feito nos últimos episódios”, justificou.
Nesta terça-feira (13), o deputado conseguiu o número mínimo de
assinaturas necessárias para dar caráter de urgência ao projeto na Câmara,
acelerando sua tramitação e priorizando a votação em plenário. Segundo Goergen,
o presidente da Casa Rodrigo Maia (DEM-RJ) teria o compromisso de colocar em
pauta o projeto. “Não tem ninguém acima da lei”, diz o autor da proposta.
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