Brasil quilombola? -- Nem à força!

INCRA insiste, apesar de reveses

  

O INCRA acaba de concluir mais um relatório técnico de identificação e delimitação de outro território quilombola, desta vez em Linharinho, ES. Com efeito, esta é a segunda tentativa do órgão federal visando à regularização daquelas terras, pois a primeira foi anulada pela Justiça.

         Segundo fontes oficiais a situação dos quilombolas no estado capixaba é especialmente precária pela lentidão nos processos que visam a recuperar os territórios usurpados (sic) pela Aracruz Celulose, por usinas de cana-de-açúcar e álcool e fazendeiros.

 Ainda segundo a mesma fonte, sem o reconhecimento daquelas terras como tradicionalmente quilombola, as comunidades estariam enfrentando dificuldades para sobreviver na região onde antes havia fartura e preservação ambiental.

Outra informação é a de que o Ministério Público instaurou outros cinco inquéritos para acompanhar a situação das comunidades de Roda D'Água, Bacia do Angelim e São Domingos localizadas em Conceição da Barra; e São Jorge e Serraria/São Cristóvão, em São Mateus, bem como o processo de delimitação de suas áreas.

         No Estado, oito territórios quilombolas estão em processo de titulação, mas já leva décadas devido aos direitos líquidos e certos dos proprietários legítimos que vêm se defendendo diante da Justiça. Também em Conceição da Barra, o território Angelim está com a elaboração de seu relatório congelada desde o dia 31 de outubro do ano passado.

         Faz já algum tempo, colhemos depoimentos no norte capixaba sobre as terras ditas quilombolas. Se os proprietários rurais se encontravam atordoados diante da possibilidade de perder as suas terras, igualmente os referidos descendentes de quilombos não queriam saber de perder também as suas terras, hoje tituladas, para receber a “dádiva” do governo ao viverem numa terra dita quilombola de molde socialista, onde ninguém é dono de nada. De fato, a titulação é sempre feita em nome de uma associação...

Com tal objetivo, eles se uniram em defesa de seus interesses, da propriedade particular, contrataram advogados, apresentaram todas as escrituras e documentos concernentes às suas propriedades – formando verdadeiros dossiês – com o histórico de cada propriedade, e, assim, vêm fazendo face às investidas do governo federal através do INCRA.

Ainda há pouco, no dia 20/08/14, o juiz federal Nivaldo Luiz Dias, da cidade de São Mateus, declarou a inconstitucionalidade do Decreto 4887/2003 ao julgar procedente o pedido formulado na cidade vizinha de Linharinho para anular o processo administrativo 54.340.000581/2005-71 e condenou o INCRA.

Cumpre lembrar que os autores da inicial “são em parte analfabetos e em parte detentores de precários conhecimentos e teriam sido incluídos inadvertidamente no referido procedimento como remanescentes de quilombolas, passando então a figurar numa associação à qual viria a ser destinada área de terras de antigo quilombo. Ao mesmo tempo teriam sido incluídos em lista de propriedades de terras aptas a serem desapropriadas em favor da referida associação”.

Na inicial, no que se refere ao processo administrativo, (os autores) “sustentam que (1) houve cerceamento de defesa porque não foram notificados, com antecedência de três dias, do início do trabalho de identificação da área, conforme deveria ter ocorrido por força do dispositivo na IN 20/2005 do INCRA; (2) não houve, pelos mesmos, auto-atribuição da qualidade de remanescentes de quilombolas de que trata o art. 2º do Decreto 4887/2003; (3) a região em questão nunca foi um quilombo e os autores não são remanescentes de quilombolas; (4) a notificação que teria sido realizada nos autos do PA é nula porque os autores são analfabetos ou ignorantes”.

Na verdade, esta política demagógica – transformar os negros brasileiros em quilombolas à força – visa mais a luta de raças, pois a propriedade não será mais particular, mas tribal, isto é, coletiva ou comunitária, para não dizer neocomunista. O tão promissor agronegócio vem sendo taxado pelos socialistas do governo federal, endossados pela esquerda católica, como sendo uma maldição, devendo portanto ser eliminado.

A quem aproveita a manipulação da palavra quilombo e quilombola? A quem aproveita o conflito de raças no Brasil?  A quem aproveita a desestruturação fundiária em nosso País? A quem aproveita a caotização do Brasil? São perguntas que o leitor deve levar em consideração ao acompanhar esta política governamental muito cara à esquerda.