INCRA insiste, apesar de reveses
O INCRA acaba de concluir mais um relatório técnico de
identificação e delimitação de outro território quilombola, desta vez em Linharinho,
ES. Com efeito, esta é a segunda tentativa do órgão federal visando à
regularização daquelas terras, pois a primeira foi anulada pela Justiça.
Segundo fontes oficiais a situação dos
quilombolas no estado capixaba é especialmente precária pela lentidão nos
processos que visam a recuperar os territórios
usurpados (sic) pela Aracruz Celulose, por usinas de cana-de-açúcar e
álcool e fazendeiros.
Ainda segundo a
mesma fonte, sem o reconhecimento daquelas terras como tradicionalmente
quilombola, as comunidades estariam enfrentando dificuldades para sobreviver na
região onde antes havia fartura e preservação ambiental.
Outra informação é a de que o Ministério Público instaurou
outros cinco inquéritos para acompanhar a situação das comunidades de Roda
D'Água, Bacia do Angelim e São Domingos localizadas em Conceição da Barra; e
São Jorge e Serraria/São Cristóvão, em São Mateus, bem como o processo de
delimitação de suas áreas.
No Estado, oito territórios quilombolas
estão em processo de titulação, mas já leva décadas devido aos direitos
líquidos e certos dos proprietários legítimos que vêm se defendendo diante da
Justiça. Também em Conceição da Barra, o território Angelim está com a
elaboração de seu relatório congelada desde o dia 31 de outubro do ano passado.
Faz já
algum tempo, colhemos
depoimentos no norte capixaba sobre as terras ditas quilombolas. Se os
proprietários rurais se encontravam atordoados diante da possibilidade de
perder as suas terras, igualmente os referidos descendentes de quilombos não
queriam saber de perder também as suas terras, hoje tituladas, para receber a
“dádiva” do governo ao viverem numa terra dita quilombola de molde socialista,
onde ninguém é dono de nada. De fato, a titulação é sempre feita em nome de uma
associação...
Com tal objetivo, eles se uniram em defesa de seus
interesses, da propriedade particular, contrataram advogados, apresentaram
todas as escrituras e documentos concernentes às suas propriedades – formando
verdadeiros dossiês – com o histórico de cada propriedade, e, assim, vêm
fazendo face às investidas do governo federal através do INCRA.
Ainda há pouco, no dia 20/08/14, o juiz federal
Nivaldo Luiz Dias, da cidade de São Mateus, declarou a inconstitucionalidade do
Decreto 4887/2003 ao julgar procedente o pedido formulado na cidade vizinha de
Linharinho para anular o processo administrativo 54.340.000581/2005-71 e
condenou o INCRA.
Cumpre lembrar que os autores da inicial “são em parte analfabetos e em parte detentores de precários conhecimentos e
teriam sido incluídos inadvertidamente
no referido procedimento como remanescentes de quilombolas, passando então a
figurar numa associação à qual viria a ser destinada área de terras de antigo
quilombo. Ao mesmo tempo teriam sido
incluídos em lista de propriedades de terras aptas a serem desapropriadas
em favor da referida associação”.
Na inicial, no que se refere ao processo
administrativo, (os autores) “sustentam
que (1) houve cerceamento de defesa
porque não foram notificados, com antecedência de três dias, do início do
trabalho de identificação da área, conforme deveria ter ocorrido por força do
dispositivo na IN 20/2005 do INCRA; (2) não
houve, pelos mesmos, auto-atribuição
da qualidade de remanescentes de quilombolas de que trata o art. 2º do Decreto
4887/2003; (3) a região em questão nunca
foi um quilombo e os autores não são
remanescentes de quilombolas; (4) a
notificação que teria sido realizada nos autos do PA é nula porque os autores
são analfabetos ou ignorantes”.
Na verdade, esta política demagógica – transformar os
negros brasileiros em quilombolas à força – visa mais a luta de raças, pois a propriedade
não será mais particular, mas tribal, isto é, coletiva ou comunitária, para não
dizer neocomunista. O tão promissor agronegócio vem sendo taxado pelos
socialistas do governo federal, endossados pela esquerda católica, como sendo
uma maldição, devendo portanto ser eliminado.
A quem
aproveita a manipulação da palavra quilombo e quilombola? A quem aproveita o
conflito de raças no Brasil? A quem
aproveita a desestruturação fundiária em nosso País? A quem aproveita a caotização
do Brasil? São perguntas que o leitor deve levar em consideração ao acompanhar
esta política governamental muito cara à esquerda.
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