Fachin 1 x 0 Brasil

 A oposição que não se opõe

 

 A longa sabatina desta terça-feira acabou com a aprovação preliminar do indicado por Dilma para a vaga no STF, o mesmo advogado que a apoiou abertamente na campanha e defende os invasores do MST. Um país que tem uma presidente incapaz de aparecer na televisão sem gerar um panelaço como reação, que possui uma das mais baixas taxas de aprovação da história democrática, deve conseguir colocar seu indicado sem maiores dificuldades na instituição mais importante da República, pois a guardiã da própria Constituição. O que se passa?

O Brasil carece de uma oposição verdadeira, que faça justiça a tal nome. Com raras exceções, nossa “oposição” não sabe se opor. Não estou aqui defendendo uma oposição nos moldes do PT no passado, com postura sempre destrutiva, só pensando no poder e nunca no país. Não! Queremos e precisamos de uma oposição responsável, que saiba separar seus próprios interesses políticos daqueles do país como um todo. Mas pergunto: colocar Fachin no STF atende aos interesses da nação?

Seu passado o condena, e não estamos falando de um passado longínquo, típico da juventude utópica, e sim do passado recente. O problema de Fachin nunca foi a falta do “notório saber jurídico”, como no caso de Toffoli. O problema é a ideologia, como também no caso de Toffoli, que consegue unir o inútil ao desagradável no caso. Como a oposição pode aceitar um ministro no STF com credenciais tão “progressistas”, ou seja, com viés ideológico claramente de esquerda e contra o próprio conceito do STF como guardião da Constituição?

É verdade que o discurso do indicado foi bem diferente na sabatina. Fachin teve que rejeitar seu passado para ser aprovado pela CCJ. Mas, como Merval Pereira bem colocou, foi preciso rasgar tudo que fora escrito antes. Ou seja, ou estamos diante de um ator cínico, ou de alguém que não tem posições convictas. Em ambos os casos não parece alguém adequado para ocupar o cargo no STF. Diz Merval:

De duas, uma. Ou a presidente Dilma está arrependida de ter indicado o jurista Luiz Edson Fachin para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal, ou está dando gargalhadas diante das respostas dele na sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Por que o Fachin que esteve ontem a responder aos senadores não é o mesmo que escreveu textos que colocavam em dúvida o direito à propriedade ou questionavam a família tradicionalmente formada. 

Fachin ontem nem precisou explicitar o pedido para esquecerem o que escreveu. Ele mesmo tratou de fazer uma releitura de anos e anos de militância jurídica, explicando que todas as ideias polêmicas que defendeu ao longo de sua vida eram apenas questões que estavam sendo “problematizadas” em discussões acadêmicas, e não representam o pensamento que vai guiá-lo se for aprovado pelo Senado para o STF.

Na verdade, o que se viu ontem no Senado foi um jurista quase conservador, defensor da tradição, família e propriedade. Ao jurista que escreveu um prefácio de um livro a favor da bigamia, afirmando que as ideias pertenciam a “mentes generosas e corajosas, preocupadas incessantemente com o que nos define como humanos”, o jurista sabatinado respondeu ontem: “Sempre acreditei que os valores da família, de pátria e de nação são fundamentais para progredir”.

Como acreditar na sinceridade de Fachin? Só alguém muito ingênuo mesmo. E como defender, então, a postura de nossa “oposição”, especialmente a tucana? Enquanto a sabatina acontecia, os principais nomes tucanos estavam em Nova York, curtindo uma festa em homenagem a Fernando Henrique Cardoso. Álvaro Dias, que vinha se destacando pela firmeza contra o PT, parece ter colocado o regionalismo acima de tudo, e se transformou num advogado de defesa de Fachin. Como ter esperanças assim? Só mesmo nas tais raras exceções, que citei antes, como no caso de Ronaldo Caiado:

Se dependermos do PSDB, teremos um STF bolivariano! Como escreveu Ricardo Vélez-Rodriguez, não dá para confiar numa “oposição” dessas, que some no momento crítico de ocupar a vaga do STF com um camarada militante:

Na data marcada para o debate, senadores importantes do PSDB não estarão presentes na Comissão que sabatinará o candidato. Estarão em Nova Iorque, participando de uma comemoração internacional que exalta o nome do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Isso é dar muito mole para a petralhada. O PSDB, aliás, já deu mole quando Fernando Henrique, na época do Mensalão, desistiu de incentivar o processo de impeachment contra Lula, preferindo “deixá-lo sangrar”. Aconteceu o que era de se esperar. O sapo barbudo deu a volta por cima, se reelegeu e elegeu (e reelegeu) o seu poste, com toda a série de desgraças que se abateram sobre o Brasil, deixando-nos prostrados do jeito que todo mundo conhece. [...] A oposição brasileira não propõe porque não se opõe. E não se opõe porque foi cooptada pelo Estado Patrimonial. 

Fachin no STF será mais um duro golpe contra o Brasil, contra nossa democracia republicana, contra aqueles que defendem o Estado de Direito em vez do arbítrio. Pensar que o PT bolivariano avança mesmo nessa crise política e econômica, em meio a mais alta taxa de rejeição da presidente, é um espanto. Um espanto que só é possível pela pusilanimidade e conivência dos tucanos.

Rodrigo Constantino