NOTA PÚBLICA
A cada dia mais direitos usurpados
O povo brasileiro recebeu, no mesmo dia, 11 de julho,
dois golpes fatais contra os diretos e a democracia em nosso país: o presidente
ilegítimo Michel Temer (PMDB) sancionou o PLV 12/2017, até então Medida
Provisória (MP) 759/2016, tida como a "MP da Grilagem", e o
Senado aprovou a Reforma Trabalhista. No dia seguinte, para desviar o foco
do cenário de horrores de tais reformas, o juiz Sérgio Moro condenou, sem
provas, o ex-presidente Lula a nove anos e meio de prisão.
A Comissão Pastoral da Terra (CPT) já denunciou, em Nota
do dia 06 de junho de 2017, o grave perigo que a MP 759 significa para as
populações do campo.
Neste mesmo sentido, a aprovação da Reforma Trabalhista e
a rápida sanção presidencial dela demostram um esquema ágil e articulado de
usurpação total de direitos do povo brasileiro, o que vai expor a população às
mais diversas e cruéis violências sociais.
Todo este projeto de desmonte de direitos dos cidadãos e
cidadãs significa um pesadelo sem prazo para acabar e que resultará em muitos e
graves retrocessos e perdas: regularização de terras griladas e entrega de
terras a estrangeiros, com o consequente aumento da grilagem; desmonte e
abandono dos assentamentos rurais, provocando o êxodo; violência agravada na
cidade e no campo - a CPT já registrou em 2017, até o momento, 48
assassinatos de camponeses em conflitos no campo; aumento do
desemprego, precarização da saúde e da educação, recessão econômica, domínio da
terceirização e outros males.
A elite política e econômica perdeu o pudor e,
descaradamente, sem nenhum escrúpulo, joga num poço de lama a população e suas
perspectivas e possibilidades de melhoria de vida, tudo isso para garantir seus
privilégios escandalosos.
A crise sem precedentes que vivemos é uma demonstração da
total subordinação dos poderes da República aos interesses do capital. Para
isso, sacrificam-se, sem cerimônias, os direitos dos mais pobres, duramente
conquistados.
No âmbito do Judiciário, a postura do juiz Sérgio Moro em
relação a Lula já era esperada e revela uma atuação política, não independente,
parcial, que tende a dominar os tribunais brasileiros, num judicialismo
antirrepublicano.
Como se não bastasse, o "leilão" promovido por
Temer para "comprar" com dinheiro público e cargos os votos dos
deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a seu favor, pela
rejeição da denúncia contra ele por corrupção passiva, enterra de vez a
credibilidade da República brasileira.
A esperança está nas ruas. Não se pode tolerar que uma
classe política tão corrompida decida os destinos de um povo tão diverso e com
tantas potencialidades.
Junto com o povo exigimos Eleições Diretas Já e a
revogação de todas as reformas feitas contra os trabalhadores e os mais pobres.
Com o profeta Miqueias dizemos: "Ai dos que vivem
maquinando a maldade, planejando seus golpes, deitados na cama. É só o dia
amanhecer e o executam porque está a seu alcance" (Mq 2,1).
Goiânia, 14 de julho de 2017.
Coordenação Executiva Nacional da Comissão Pastoral da
Terra
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