Eleições: ruiu o "castelo de cartas"

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Este Blog recomenda vivamente a leitura desta arguta análise sobre as recentes eleições municipais.
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O segundo turno das eleições municipais foi a pá de cal no projeto lulo-petista de hegemonia política, com contornos "democráticos". Não faltarão outras tentativas, mas esta ruiu como um verdadeiro "castelo de cartas", mostrando o quanto as máquinas de propaganda estão desgastadas e a sociedade é avessa às aventuras autoritárias da esquerda.

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A meta era transformar as recentes eleições municipais em um plebiscito, que consagrasse a tão proclamada popularidade do Presidente Lula e de seu governo e assegurasse, desde já, a transição de 2010. Lula se consolidaria como o único político na cena nacional com peso suficiente para indicar um nome viável à sucessão presidencial.

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Partidos e figuras da oposição sairiam enfraquecidos e minguados da disputa, com dificuldade de ser alternativa ao governismo lulo-petista. Convido-os a fazer comigo um breve retrospecto.

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Popularidade alimentada por pesquisas

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Há meses Lula "surfava" numa onda de popularidade, alimentada por pesquisas de opinião cada vez mais desconcertantes. Os índices de aprovação não paravam de subir e se tornaram acachapantes: Lula beirava os 80% e seu governo 70%. Ao mesmo tempo as pesquisas proclamavam que até os antigos redutos de resistência e oposição a Lula tinham cedido.

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A própria classe média agora se mostrava favorável ao Presidente e por toda a parte o êxito era incontestável. Sem qualquer pudor, falou-se até de Lula como o líder político de maior prestígio no mundo. Tais dados de pesquisas, profusamente comentados e repetidos na mídia, além de aceitos como incontestes por muita gente, criavam um efeito psicológico e transmitiam a idéia de que qualquer oposição ao Presidente era inútil e sem futuro.

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Era necessário conformar-se. A oposição não encontrava (ou simulava não encontrar) um discurso, mostrando-se e confessando-se desorientada.

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Máquina de propaganda regada a petróleo

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Simultaneamente, o País era bombardeado regularmente com notícias alvissareiras de achados fabulosos de petróleo. Planos de exploração do chamado pré-sal, com promessas de aplicação de fundos em educação e saúde, tornaram-se verdadeiras obras-primas de ficção e propaganda política.

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Com as mãos sujas de óleo, ao estilo de Getúlio, Lula parecia tocar e oferecer uma prosperidade sem limites aos brasileiros. O Presidente chegou a ser saudado, pelo "companheiro" Chávez, como magnata do petróleo e se aventou a hipótese de o Brasil entrar na OPEP. Lula aparecia e se proclamava como um predestinado! A economia ia (ou parecia ir) bem e todos falavam do "momento mágico" que o país atravessava.

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Hegemonia endossada pela mídia

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Lula reinava isolado na cena política, governando pouco, viajando muito e discursando sem parar. E já tinha carimbado, com sua mão negra de petróleo, a companheira Dilma como sua provável sucessora. A mídia, quase como um todo, endossava este ambiente psico-político. O clima já era de hegemonia, a ser consagrado nas urnas, de modo devastador e "democrático". Falava-se na "onda vermelha".

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A partir de uma vitória eleitoral inequívoca, com um Congresso subserviente e uma oposição desconjuntada, estariam abertas as portas para o aventureirismo político: uma mini Constituinte? Um terceiro mandato? Cada um é livre de fazer suas conjecturas.

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O "dogma" da transferência de popularidade

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Em face desse quadro de fundo, era necessário jogar todas as fichas - e a máquina do Governo Federal - na presente eleição municipal, para a conquista do maior número de prefeituras, com preferência para os grandes centros urbanos.

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Muitos asseveravam que, devido à fraqueza dos partidos e ao carácter personalista da política no Brasil, Lula facilmente transmitiria sua popularidade crescente aos apadrinhados (seus e do governo), antecipando o que aconteceria em 2010.

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O Presidente traçou um plano e destacou forças-tarefa de ministros para ativarem a máquina eleitoral, o que foi anunciado até em importantes órgãos de imprensa estrangeiros.

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Marta Suplicy, a candidata símbolo

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Não é difícil compreender que São Paulo era, evidentemente, peça-chave nesse jogo. Por isso Lula decidiu envolver-se pessoalmente na disputa. Tudo indica que a promessa do Presidente a Marta Suplicy foi, no caso de uma vitória assinalada, designá-la como candidata do PT à eleição presidencial em substituição a Dilma Roussef.

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A promessa procedia, segundo a lógica simplista do lulo-petismo. O Presidente, com seu prestígio, elegeria Marta prefeita. Depois a designaria candidata à Presidência, transferindo seu imenso potencial de votos e fazendo sua sucessora vitoriosa em 2010. Pela importância de S. Paulo, pela visibilidade da disputa, pela relevância da candidata petista, pelo empenho pessoal do Presidente, a cidade tornou-se o palco e uma espécie de parábola para o País.

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Permitam-me, pois, que analise com um cuidado particular o que se passou na disputa eleitoral pela Prefeitura.

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Desconcerto ante o governismo triunfante

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Ao ter início a corrida eleitoral já as pesquisas apresentavam Marta Suplicy liderando com uma vantagem folgada. No campo da oposição instalava-se uma briga intestina, com duas candidaturas que se digladiavam, parecendo perder o rumo e desacreditando essa mesma oposição.

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Essa discórdia só gerava desconcerto e desânimo na faixa de público que não aderia ao lulo-petismo. Enquanto só o PT (com o apoio de Lula) parecia prosperar sem problemas, as intenções de voto de Marta cresciam e falava-se até em vitória no primeiro turno. O Presidente dizia acreditar nisso e convocava a militância para "liquidar a fatura" logo.

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Lula veio fazer carreatas com a candidata e no ar ficava a sensação da inoperância de todas as forças políticas perante o governismo triunfante. Como disse, tudo (do governo à oposição) era uma parábola para o País.

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Urnas desmentem pesquisas

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Chegaram as eleições. Marta mantivera a liderança nas pesquisas do primeiro ao último dia... e na boca de urna. Surpresa! Kassab venceu o primeiro turno. O desmentido fragoroso das pesquisas tinha igualmente um lado de parábola em relação a Lula. Não seriam também inconsistentes as pesquisas da popularidade de Lula?

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O que é fato é que as urnas desmentiram essa popularidade. E não só em S. Paulo! Com resultados bem desfavoráveis por todo o País, era necessário tentar virar o jogo em S. Paulo. Uma vitória de Marta ainda podia dar certo fôlego ao lulo-petismo.

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Sai de cena o "paz e amor"

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Com o segundo turno, a máquina comandada por Lula, tirou a máscara, e mostrou do que é capaz na briga política. Ou seja, deixou evidente que o lulo-petismo apenas usa o sistema democrático para atentar contra ele e, se possível, eliminá-lo. O Presidente designou seu secretário-particular, Gilberto Carvalho, para coordenar a campanha de Marta Suplicy.

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Tinha início a fase dois. Logo em seguida, dez ministros desembarcaram em S. Paulo para subir no palanque com a candidata. Nos discursos transpareceu todo o rancor autoritário do lulo-petismo.

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Para Dilma Roussef, crer na vitória contra o PT, era "prova de soberba, de elitismo e descompromisso com a democracia". Tarso Genro atacou os tabus conservadores da elite e disse que a candidata era alvo de preconceito. Luiz Dulci afirmou não ser possível ter uma das maiores metrópoles do mundo na mão de um síndico conservador. Para Aldo Rebelo, vice de Marta, "São Paulo se transformou no último barco à deriva para os náufragos das forças conservadoras do Brasil". Carlos Lupi mostrou inconformidade "em ver São Paulo na mão de uma direita disfarçada".

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Não sei se percebem que no léxico político do lulo-petismo ser da elite ou ser conservador e de direita é, de si, quase um crime. As forças conservadoras não têm vez na "democracia" do PT. Veio depois a baixaria da propaganda do horário político. A campanha da petista investiu com insinuações a respeito da vida particular de Kassab. E Marta, em entrevista televisionada, encenou a farsa do "eu não sabia".

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O lulo-petismo e seu braço sindical infiltraram e tentaram manipular uma manifestação de policiais civis em greve, instigando um confronto armado com a Polícia Militar, nas proximidades do Palácio do Governador, que esteve a ponto de causar uma tragédia de gravidade incalculável.

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Num último extertor de desespero, o lulo-petismo clamou pelo socorro de sua verdadeira força inspiradora: a "esquerda católica". Mais de 100 padres assinaram um documento que deveria ser lido nas paróquias para dar apoio explícito a Marta Suplicy. A manobra foi arquitetada por Gilberto Carvalho (ex-seminarista e elo de ligação do governo com a CNBB) e D. Pedro Luiz Stringhini.

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A indignação nos meios católicos foi de tal monta que o bispo auxiliar de S. Paulo teve que recuar e pedir desculpas públicas. Lula, terminou a campanha ao lado de Marta, com discurso agressivo e populista e envergando uma camisa vermelha ao estilo "chavista".

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"O jogo virou de ponta-cabeça"

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Os resultados do segundo turno são conhecidos de todos. O desvelar do lado agressivo e esquerdista da candidata de Lula fizeram aumentar o repúdio do eleitorado. A derrota foi massacrante. Ruiu o "castelo de cartas". A parábola, era também a imagem do lulo-petismo em boa parte do País.

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Dias antes do segundo turno, na previsão do que aconteceria nas urnas, Raymundo Costa, escreveu no jornal Valor (21.0ut.2008): "Enfim, o jogo que era armado antes da eleição virou de ponta-cabeça e recomeça em outras bases". E a jornalista Dora Kramer, no jornal O Estado de S. Paulo (24.out.2008), dois dias antes do segundo turno afirmava, em artigo intitulado Quadrilátero da saia-justa:

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"De cada ângulo que se olhe, essa eleição municipal revela fatos e consolida evidências que derrubam teorias eleitorais recentemente elaboradas a partir de um único dado: a popularidade do presidente Luiz Inácio da Silva. A campanha do segundo turno revogou a crença inabalável de políticos e marqueteiros na doutrina "paz e amor" ....No primeiro turno as urnas já haviam derrubado o mito do "poste", desmentido assertivas sobre a transferência automática de votos e arquivado a idéia do Palácio do Planalto de transformar o resultado da eleição de prefeitos numa interpretação plebiscitária sobre o governo Lula, com o objetivo de estabelecer desde já as balizas para a armação do jogo da sucessão presidencial em 2010."
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Fonte: radardamidia.blogspot.com - 29/10/08

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Notícia boa

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30 anos de Revolução tribalista
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Há 30 anos o Brasil tomava conhecimento, entre perplexo e atônito, da existência de uma corrente de missionários contrária à catequização e à civilização dos índios.

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Segundo ela, os silvícolas devem permanecer no seu primitivismo, caracterizando o tipo humano ideal do terceiro milênio. E não haverá lugar para missionários como o Beato José de Anchieta, alvo de suas injustas e pesadas críticas.
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A revelação foi feita por Plinio Corrêa de Oliveira na sua percuciente obra Tribalismo Indígena, ideal comuno-missionário para o Brasil no século XXI, que teve sete edições e 76 mil exemplares de tiragem.

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Notícia boa para os leitores e estudiosos: O livro eencontra-se no prelo e, em breve, estará à disposição dos leitores deste BLOG.

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Lá e cá...

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... MULTAS SUPERAM VALOR DO

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PATRIMÔNIO AUTUADO
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O Decreto Federal nº 6.514 que regulamenta a Lei dos Crimes Ambientais está longe da proporcionalidade e razoabilidade das sanções inovadas.
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Com o Decreto, o sistema constitucional é violentado e a ação administrativa perde o seu foco fundamental, que é o de propiciar, por meio de seus atos, a educação ambiental.
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Ao aplicar multas, cujos valores, na maioria dos casos, superam várias vezes o valor do próprio patrimônio do autuado, o Decreto impede o atendimento da meta prioritária da Lei 9.605/98, a legalmente exigida “reparação do dano”.
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Qualquer multa – sem falar nos custos da implantação da reserva legal, que as leis anteriores até 1989 não exigiam - superava o valor do rendimento de vários anos de trabalho do produtor.
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Tome-se, por exemplo, a multa prevista no art. 55, do novo regulamento, que se refere a “deixar de averbar a reserva legal”, fato não tipificado na lei.
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A multa diária, de R$ 50,00 a R$ 500,00/ha/dia, poderá chegar a R$ 182.500,00/hectare/ano, acrescidos ainda do valor de R$ 500,00 a R$ 100.000,00, no caso multa simples.
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Tal valor equivaleria, por exemplo, ao rendimento líquido total da atividade do produtor, na área autuada durante 261 anos de produção de soja no mesmo hectare, em Londrina; 304 anos de produção de soja em Dourados/MS; ou 456 anos de atividade pecuária.
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O mesmo acontece em relação às multas relativas a usar a área de preservação permanente (APP), prevista com valor de R$ 5.000,00/ha. Rebanhos e animais encontrados nas APP’s serão apreendidos e não poderão mais acessar os rios para sua dessedentação (beber água).
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As penalidades impostas pelo Decreto, e a forma de sua aplicação contrariam frontalmente o que diz a respectiva lei. O Decreto impõe multas confiscatórias e outras sanções.
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Fonte: Rodrigo Justus de Brito, advogado, engenheiro-agrônomo, assessor técnico da Comissão Nacional de Meio Ambiente da CNA e Rosemeire Cristina dos Santos, economista, assessora técnica da Comissão Nacional de Cereais, Fibras e Oleaginosas da CNA.

Apenas dotes literários para se tornar Nobel?

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Este pessoal do Nobel sabe o que faz nesses tempos de tribalismo indígena... Veja e julgue, leitor.

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Explorador da humanidade, Le Clézio viveu com índios no México e no Panamá. ’Essa experiência mudou toda minha vida', afirmou o autor.
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Jean-Marie Gustave Le Clézio foi premiado com o Nobel de Literatura 2008. É considerado um dos mestres da literatura contemporânea em língua francesa, cuja obra prolífica é percebida como uma crítica ferrenha à civilização urbana e ao Ocidente materialista.
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Le Clézio afirma dever muito ao México e ao Panamá, onde viveu por vários meses em 1970 junto aos índios. “Essa experiência mudou toda minha vida, minhas idéias sobre o mundo da arte, minha maneira de ser com os outros, de andar, de comer, de dormir, de amar e até de sonhar”, comentou certa vez, ao evocar essa época de sua vida.
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Le Clézio é um homem tímido e já recebeu os apelidos de "escritor nômade", "índio da cidade" ou "panteísta magnífico" porque é um apaixonado pela natureza e criou um universo imaginário no qual os maias dialogam com os indígenas emberás da Colômbia; e os nômades do sul do Marrocos vivem com os escravos fugidos das plantações das Ilhas Maurício. Sua obra reflete uma nostalgia dos mundos primitivos.
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Até os anos 80, Le Clézio tinha a imagem de escritor inovador e rebelde, apreciador dos temas como a loucura, mas depois passou a escrever livros mais serenos, nos quais a infância, a preocupação com as minorias, a atração pelas viagens ganharam o primeiro plano, o que o fizeram ser lido por um público muito mais amplo.
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"Tenho a sensação de ser uma coisa pequena neste planeta, e a literatura me serve para expressar isso. Se me atrevesse a filosofar, diriam que sou um rousseauista".x
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Fonte: France Presse

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Cá e lá...

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Vídeos sobre preservação das nascentes
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Vale a pena ver como distração. Vale a pena ver como instrução. Vale a pena ver como assuntos sérios são resolvidos nos Estados Unidos e .. fazer alguma aproximação como eles se passam aqui no Brasil. Boa sorte!
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Agua NY 1
http://video.globo.com/Videos/Player/Noticias/0,,GIM901797-7823-AGUA+NY+1,00.html
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NY Agua 2
http://video.globo.com/Videos/Player/Noticias/0,,GIM901800-7823-NY+AGUA,00.html
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NY Agua 3
http://video.globo.com/Videos/Player/Noticias/0,,GIM901803-7823-NY+AGUA+3,00.html

Fonte http://globoruraltv.globo.com/GRural/0,27062,4370-p-20081026,00.html

Imaginação fértil?

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O Kosovo da Amazônia
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..................................................Predrag Pancevski

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Kosovo é uma região no sul da Sérvia, país que fazia parte da antiga Iugoslávia. É um lugar muito especial para os sérvios, que o consideram o berço da sua civilização, e é o local onde se desenrolaram os mais importantes eventos de seus 2 mil anos de história.
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Para reforçar a sua política de integração o regime autoritário do presidente Tito deu muitos incentivos às diferentes minorias étnicas, entre outras, à albanesa, já que a Albânia faz fronteira com Kosovo.

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Jornais de língua albanesa, noticiários, escolas... pouco a pouco, em razão dos incentivos governamentais, a população de Kosovo foi se tornando predominantemente albanesa.

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Quando do fim da União Soviética, seguido do desmembramento da Iugoslávia, os kosovares albaneses aproveitaram o momento oportuno para reivindicar a independência de Kosovo. Os sérvios, indignados, negaram qualquer possibilidade de acordo.
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Criou-se uma polêmica entre os outros países. Juristas especializados em direito internacional consideravam a reivindicação improcedente. Por outro lado, muitos opinavam que a solicitação era justa dada a maioria esmagadora da atual população ser albanesa. Quem está com a razão?
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É uma questão difícil de ser respondida e para cada argumento haverá um contra-argumento. Kosovo já proclamou unilateralmente a sua independência, apoiado pelas potências européias.

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A Sérvia vive um impasse político: recusar e perder para sempre a fonte da sua identidade cultural ou concordar, comprando assim o seu ingresso na União Européia.

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Recentemente, a Rússia invadiu a Geórgia para garantir a autoproclamada independência da Ossétia do Sul, baseada no fato de que a população dessa região é predominantemente russa.

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Ante as críticas do Ocidente, a Rússia rebateu dizendo que a situação é idêntica à de Kosovo, em que os países ocidentais, liderados pelos EUA, reconheceram a proclamação unilateral da independência.

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No fundo, à margem de julgamentos éticos, cada país está apenas defendendo os seus interesses: os EUA minando a Sérvia, tradicional aliada dos russos e enclave estratégico nos Bálcãs, e a Rússia, em contrapartida, enfraquecendo a Geórgia, aliada dos norte-americanos.
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O propósito deste artigo é alertar para a situação similar em que se encontra o Brasil em relação às reservas indígenas na Amazônia. Tomemos como exemplo a reserva ianomâmi, no extremo norte do Brasil.

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Não é de hoje que diversos países estrangeiros vêm questionando a soberania brasileira na Amazônia. Grande parcela da população no exterior considera a Amazônia patrimônio da humanidade e, portanto, defende a idéia de que o controle e a gestão desse “pulmão do mundo” não deveriam estar concentrados num único país.

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As notícias recorrentes de desmatamentos e queimadas monumentais, de descaso e corrupção das autoridades e da total falta de infra-estrutura do governo para fazer valer a lei não contribuem para melhorar a imagem do Brasil no exterior.

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Junte-se a isso o fato de que os índios na reserva se autodenominam “nação ianomâmi”, de etnia, cultura e língua totalmente distintas, detentora de um vasto território fronteiriço e bem demarcado, e teremos uma situação potencialmente explosiva.
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Os “nossos” índios, em sua maioria, vivem num limbo socioeconômico-cultural, marginalizados como brasileiros e vivenciando o pior da civilização moderna. Eles percebem o governo como o grande obstáculo que os impede de explorar os imensos recursos minerais, biológicos e energéticos das terras herdadas de seus antepassados.
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Vamos imaginar um agravamento drástico das relações internacionais e uma deterioração das relações Brasil-EUA, a exemplo do que já ocorre entre os EUA e a Venezuela.

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Somemos a isso um eventual aprofundamento da ainda longe de ser superada crise boliviana ou o reaquecimento do confronto Venezuela-Colômbia, polarizando a geopolítica sul-americana. Vamos supor que a Rússia aumente ainda mais a sua presença militar no continente por meio de sua parceria com a Venezuela e com os outros aliados.

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Aproveitando a oportunidade, a “nação ianomâmi” declara a sua independência. Imediatamente, diversas entidades ambientais apóiam o ato, seguidas do reconhecimento diplomático dos EUA e dos países que estão na vizinhança do território. Outras reservas indígenas seguem o exemplo, desmembrando o Brasil.
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A moeda de troca é fácil de encontrar: independência para os índios, dando-lhes o direito de usufruir os recursos minerais e ambientais de suas terras. Em contrapartida, ao mundo é feita a promessa de uma exploração racional dos recursos, implantação de lei e ordem na região, viabilizando a preservação do ecossistema.

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Aos EUA é dada exclusividade na produção e comercialização dos produtos e, principalmente, em acordos para a instalação de bases militares estrategicamente situadas no centro do continente, como contrapeso à expansão russa.

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A redução do poder brasileiro é vista com bons olhos pelos países vizinhos, ainda ressentidos das diversas disputas territoriais perdidas para o País no passado. Kosovo e Ossétia do Sul servem de jurisprudência e uma força internacional de “paz” é formada para garantir a independência dos novos países.
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Imaginação fértil? Antes da crise balcânica, se dissessem a um sérvio que Kosovo seria anexado pela Albânia em poucos anos, ele certamente chamaria o interlocutor de insano. No entanto, é isso o que está acontecendo.
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Num mundo cada vez mais dependente de espaços livres e recursos naturais, a pressão externa sobre a Amazônia será cada vez maior. Agir preventivamente, com a adoção de políticas adequadas e investimentos condizentes com a amplitude do problema, é a única forma de garantir a soberania para as gerações futuras.
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Predrag Pancevski, mestre em Economia e Finanças, professor na Fundação Getúlio Vargas, nasceu em Belgrado, na antiga Iugoslávia E-mail: pancevski@fgvmail.br
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Fonte: OESP, 30 outubro de 2008

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Aonde vamos parar?

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Jovem acusado por matar sucuri
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Em Mato Grosso do Sul, um rapaz de 18 anos vai responder a inquérito policial por ter matado uma sucuri. Ele alega que foi em legítima defesa.

Pablo Magno ficou com sinais da luta contra o réptil de quase cinco metros. Ele contou que fazia pesca submarina no Rio Paraná, com o pai, quando foi atacado.

O tiro de arpão que matou a cobra já custou uma multa de R$ 500 e uma investigação por suspeita de crime ambiental.
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Fonte: 28/10/08 //Jornal Nacional
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Aprendendo com a História

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O legado português para o Brasil
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Os espanhóis foram os primeiros europeus a chegar à Amazônia. Graças ao Tratado de Tordesilhas entraram no século XVI como senhores da região de fato e de direito. Toda a bacia amazônica estava praticamente em seus domínios.
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A incorporação da Amazônia ao território brasileiro não foi obra do acaso. Os caminhos pelos quais a Coroa Portuguesa conquistou territórios situados originalmente no domínio espanhol não foram aleatórios e sim recheados de estratégia geopolítica, meandros inesperados, heróicas surpresas, episódios ocultos, aventuras religiosas e guerreiras, e muita persistência.
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Para demonstrar tal verdade histórica, Evaristo de Miranda, cita o exemplo cristalino da vontade geopolítica portuguesa na Amazônia: o nome das cidades amazônicas.
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“No Brasil, em geral, as cidades e os acidentes geográficos têm seus nomes vinculados ao santo do dia de sua fundação ou descoberta seguindo o calendário litúrgico católico: Bahia de Todos os Santos, São Sebastião do Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo, Rio São Francisco.
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“Na Amazônia, não. Ali, as cidades reproduzem um mapa de Portugal. No Pará, Amazonas e Amapá, os nomes de cidades e municípios, por uma decisão política espelham localidades portuguesas: Belém, Bragança, Viseu, Barcelos, Santarém.
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“Esses nomes são como marco de pedra, difíceis de apagar, na geografia simbólica e na história da Amazônia luso-brasileira." (Cf.Evaristo Eduardo de Miranda, Quando o Amazonas corria para o Pacífico, Editora Vozes, Petrópolis, 2007).

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Ao longo dos séculos XVII, XVIII e XIX, os luso-brasileiros ergueram em pontos estratégicos da Amazônia um total de 35 obras de arquitetura militar, como fortalezas e fortins. O Forte do Presépio, por exemplo, que deu origem à atual cidade de Belém (PA), foi iniciado em 1616 por Francisco Caldeira Castello Branco.

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Quilombo na Picadinha

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Mais 7 áreas de quilombolas no Mato Grosso do Sul
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O Governo Federal concedeu parecer favorável à regularização de mais sete comunidades quilombolas de Mato Grosso do Sul.
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Com a exceção da Comunidade dos Pretos, em Terenos, que até então não havia atendido às especificações normativas, o Ministério da Educação emitiu parecer favorável à regularização das áreas quilombolas de São Miguel (Nioaque), Picadinha (Dourados), Família Bispo (Sonora), Família Quintino (Pedro Gomes), Santa Tereza (Figueirão), Chácara Buriti (Campo Grande) e Ourolândia (Rio Negro).
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As duas comunidades quilombolas já regularizadas em Mato Grosso do Sul são as de Furnas dos Dionízios, em Jaraguari, e Furnas de Boa Sorte, em Corguinho. Mas desde 2005 outras comunidades vêm tentando definir sua situação, buscando reconhecimento oficial.
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Nos últimos três anos, o Diário Oficial da União publicou extratos de processos para reconhecimento de 16 comunidades. Encravada entre grandes fazendas, a comunidade Dezidério Felipe de Oliveira, na Picadinha, ainda não havia sido avisada oficialmente do parecer do Ministério da Cultura, segundo o presidente da Associação, Ramão Castro de Oliveira.
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A comunidade reivindica 3.748 hectares que, segundo Ramão, pertencia a seu bisavô, Desidério Felipe. As 15 famílias vivem hoje em 41 hectares remanescentes da Fazenda Cabeceira de São Domingos.
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Hoje, na região reclamada pelos descendentes de Dezidério, são plantadas lavouras de soja e milho. As terras são consideradas uma das mais produtivas do município, cultivadas por produtores rurais bastante antigos na região.
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O INCRA já reconheceu a área como sendo quilombola, mas ainda não fez a titulação dos 3.748 hectares, uma vez que ainda existe um longo processo pela frente para que seja totalmente regularizada.
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O presidente do Sindicato Rural de Dourados, Gino José Ferreira, criticou a decisão do governo e diz que o sindicato está discutindo a situação juridicamente e não administrativamente.
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"Essas ações do governo Lula só geram conflito e confusão, não é essa a solução", retaliou Gino. Para ele, é injusto tirar das terras produtores que compraram e pagaram pelos títulos. "Fomos para a justiça e vamos ganhar", afirmou Gino.
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Fonte: progresso.com.br

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MST: profissionais da invasão

Membro do MST condenado por invasão


A Justiça Federal de Santa Catarina condenou Néri Fabris, do MST, a 2 anos de prisão por invadir a margem de uma rodovia em junho de 2002. A sentença acatou despacho do procurador da República em Blumenau de que o réu é "profissional de invasão".

Fabris fazia parte de um grupo de 70 pessoas ligadas ao MST que invadiu a faixa de domínio da BR-470, no município de Gaspar. A Justiça determinou a desocupação em 24 horas. O mandado de reintegração de posse foi recebido, mas o prazo não foi respeitado.

Em março de 2003, com a desocupação, os policiais encontraram o local poluído e devastado, com o corte de árvores nativas. Além de Fabris foram denunciados Miguel Lautério e Leandro Daniel. Cabe recurso. Ontem, ele não foi encontrado.

O MST catarinense repudiou a sentença e informou em nota que Fabris é assentado há mais de cinco anos e, desde então, não participa de ocupações.

Fonte: OESP, 23 de Outubro de 2008// José Maria Tomazela

Quem vai pagar essa conta?

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MLST lesou União
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Responsável pela invasão do Congresso em 2006, o Movimento de Libertação dos Sem-Terra é acusado de causar prejuízos de R$ 3,3 milhões aos cofres públicos.

Relatórios da Controladoria-Geral da União e do INCRA consideraram irregulares as contas de um convênio federal firmado pela Associação Nacional de Apoio à Reforma Agrária (Anara), braço de captação de recursos públicos do MLST, chefiado pelo petista Bruno Maranhão.

A entidade era dirigida na época por Edmilson de Oliveira Lima, integrante da coordenação nacional do MLST e acusado de planejar e comandar a invasão ao lado de Maranhão.

O processo avaliou a prestação de contas de um contrato no qual o INCRA liberou, em dezembro de 2005, recursos à associação para a capacitação de trabalhadores assentados. Os relatórios foram remetidos ao Tribunal de Contas da União no início do mês.

A prestação de contas foi rejeitada porque a entidade não apresentou extratos bancários da conta corrente específica do convênio. É por meio deles que os auditores checam a compatibilidade entre débitos e despesas informadas na relação de pagamentos, também exigida na prestação de contas. Caberá ao TCU investigar o caso, confirmar ou não o prejuízo e, em caso de condenação, aplicar multas.

Caso as irregularidades sejam confirmadas, o governo cobrará a restituição do dinheiro de Lima, que era coordenador-secretário da associação na época em que o contrato foi assinado. Na ocasião da invasão da Câmara, ele e Maranhão foram presos com quase 500 manifestantes.

De acordo com as notas de empenho registradas no Sistema Integrado de Administração Financeira, os repasses "foram destinados aos assentamentos de Paulo Faria, localizado em Uberlândia, de onde vieram muitos dos integrantes do MLST que invadiram o Congresso Nacional".

Quase todos os repasses foram realizados durante o governo Lula. Segundo pesquisa da assessoria de orçamento da liderança do DEM, dos R$ 5,7 milhões obtidos até hoje pela entidade com o governo federal, R$ 5,6 milhões foram liberados a partir de janeiro de 2003. As contas rejeitadas referem-se ao mais recente deles.

Bruno Maranhão rebateu as acusações e avalia que o fato de se "requentar" um fato sem nenhuma nova informação é tentativa de criminalizar o movimento. Ele garantiu que juntando todos os convênios realizados pelo governo federal com o MLST não se chega à metade da quantia apontada como devida pela Anara aos cofres públicos. "Prestamos contas, os objetivos de capacitação de trabalhadores foram cumpridos", afirmou.

Fonte: OESP, 23/10/2008 //Sônia Filgueiras e Angela Lacerda

Brancos para Europa, negros para África, índios para Ásia e ...

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... os mestiços divididos em pedaços!

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Consulta
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Gostaria de apreciar a opinião desse Blog sobre a dúvida que passo a relatar:
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Existe "Nulidade de Títulos ou Títulos Nulos" em terras de "quilombolas" que foram tomadas mediante recursos ilegais, tais como ameaças e espoliações violentas, ocorridas há mais de cinqüenta anos e cujos títulos originários encontram-se com os "quilombolas"?
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Exemplo este retirado do caso real que aconteceu com a "Comunidade de Remanescente de Quilombola Invernada Paiol de Telha", situada em Guarapuava, Estado do Paraná.
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Meu nome é AJS, professor e bacharel em Direito.
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Desde já agradeço pela atenção.
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Resposta
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Bom dia, Professor
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O principio constitucional é claro. Veja o trecho do parecer da CCJ:
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“Partindo-se do princípio de que, não existem palavras inúteis nas leis e que todas ali estão para servir de objeto à produção de determinado sentido, deve-se realçar, segundo Raimundo Bezerra Falcão (in "Hermenêutica"), que "não se encontram ali por mero enfado ou capricho".
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“Neste sentido, deve-se entender que os beneficiários do dispositivo constitucional são tão somente ‘os remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras’, exatamente como está escrito na Constituição, sem tergiversar, pois esta é a determinação expressa”.
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Esta é a regra geral. As transgressões da Lei em caso de roubo ou esbulho devem ser tratadas na polícia.
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Não conhecemos em profundidade o caso concreto de Guarapuava. Entretanto, pelo que fomos informados, são propriedades legais compradas com escritura.
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Se formos generalizar os direitos pretéritos, cometeremos as maiores injustiças. Os brancos terão de voltar para a Europa, os negros para a África e os índios para a Ásia! E os mestiços divididos em pedaços...
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Mais fotos do incêndio e destruição...

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... dos índios Enawenê-nawê no canteiro de obras de

hidrelétrica no Mato Grosso

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O Brasil constrói e o anti-Brasil destrói!
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Veja o que os índios Enawenê-nawê fizeram...

... com hidrelétrica no Mato Grosso

Cerca de 120 índios da etnia invadiram e incendiaram na manhã de sábado o canteiro de obras da PCH (Pequena Central Hidrelétrica) Telegráfica, em Sapezal (MT).

Veja mais fotos da destruição na próxima postagem.

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Será este o Brasil que indigenistas como os da FUNAI e do Conselho Missionário - ligado a CNBB - querem para o Brasil ?

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Indios bonzinhos...

xxxEnawenê-nawê

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destroem hidrelétrica

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Cerca de 120 índios da etnia Enawenê-nawê invadiram e incendiaram na manhã de sábado o canteiro de obras da PCH (Pequena Central Hidrelétrica) Telegráfica, em Sapezal (MT).

A Telegráfica integra um complexo de dez usinas que será implantado ao longo de 110 km do rio Juruena, na região noroeste de Mato Grosso.

A Juruena Participações responderá por outras quatro obras do conjunto (Rondon, Parecis, Sapezal e Cidezal), enquanto o restante ficará a cargo da Maggi Energia, empresa do grupo empresarial do governador Blairo Maggi (PR).

Os índios dizem que as obras vão causar impactos ambientais e reduzir a oferta de peixes. A Sema – Secretaria Estadual do Meio Ambiente – encarregada do licenciamento ambiental, diz que o impacto será pequeno

Fonte: FSP, 14/10, Brasil, p.A11. manchetes socioambientais

Nova cria: híbrido de índios e MST

A febre demarcatória (III)


Uma área de 10 milhões de hectares de terra fértil, nas localidades de Dourados, Miranda, Naviraí, Rio Brilhante e Maracaju, está prestes a receber a "visita" dos "antropólogos oficiais". O que dela resultará? – é o medo de todos.

Agrava a situação, que tornou jurídica e economicamente insegura a região em que está o miolo da produção rural de Mato Grosso do Sul – onde trabalham 30 mil agricultores, metade do total do Estado, responsáveis por 60% da produção de grãos –, o aumento das ocorrências de invasões de terras, a ponto de já se falar na "nova cria" da política fundiária federal: a mistura de índios com movimentos de sem-terra.

Todos os envolvidos nesses conflitos aguardam com ansiedade a decisão do STF, em relação à demarcação das terras indígenas na Reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, como também o julgamento de ação que tramita há 26 anos, tendo por objeto titulações de terras na reserva pataxó Caramuru-Catarina Paraguaçu, localizada ao sul da Bahia.

Mesmo que sejam questões diferentes – o último é um caso de legitimidade de titulação e não de extensão demarcatória –, permanece o núcleo essencial do problema, que é a definição de direitos (inclusive o de propriedade) atinentes à identidade nacional. Esperemos que estes, ao cabo, não venham a ser "implodidos" pela febre demarcatória.
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Fonte: OESP, Opinião, 29/9/08

Agriculores apavorados

A febre demarcatória (II)

A febre demarcatória da FUNAI continua gerando conflitos em várias regiões do País, insegurança de produtores agrícolas, ante a ameaça de perder suas terras e seus meios de sobrevivência, e tem colocado comunidades inteiras em pé de guerra, com graves confrontos prontos a explodir a qualquer momento.

Essa verdadeira patologia decorre do desvio de finalidade do Decreto 1.775/96, que estabelece normas de orientação para a demarcação de terras indígenas da União. O decreto destina-se especificamente à demarcação de terras públicas, mas a FUNAI o tem usado para demarcar terras particulares.

A entidade oficial de proteção aos índios faz estudos antropológicos baseados em "ocupações pretéritas", por parte de tribos indígenas, de terras que, de há muito, pertencem (com títulos) e são ocupadas, habitadas ou lavradas por particulares.

Como não poderia deixar de ser, em Mato Grosso do Sul os produtores rurais estão literalmente apavorados, ante a possibilidade de suas terras ser tomadas e repassadas aos índios, como resultado de "estudos antropológicos" da FUNAI.

Lá existem terras que começaram a ser tituladas há um século, em que não se enxergam índios há 50 anos, mas que, de repente, passaram a ser indicadas como se fossem "moradias" de índios.

É que em julho o governo federal publicou seis portarias determinando que 26 municípios do sul do Estado sejam "investigados", à procura de indícios de ocupação por parte dos índios.

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Fonte: OESP, Opinião, 29/9/08

FUNAI desrespeita Constituição

A febre demarcatória (I)

Determina a Constituição que no prazo de cinco anos após a sua promulgação, em 5 de outubro de 1988, fossem demarcadas por seu proprietário – a União – as terras públicas tradicionalmente ocupadas pelos índios, as chamadas terras indígenas.

O artigo 231 define o que são as terras indígenas: "São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições."

Terras "tradicionalmente ocupadas" são aquelas nas quais os índios estão desde os tempos passados e continuam no presente. Não se referem, portanto, àquelas que já foram ocupadas em alguma época e deixaram de o ser – pois, se assim fosse, até as áreas urbanas de São Paulo, Rio de Janeiro e de todas as cidades brasileiras poderiam ser "demarcáveis" em favor dos índios que já as habitaram.

De acordo com o dispositivo constitucional, além de ocupadas, as terras, para ser "indígenas", precisam ser "utilizadas para suas atividades produtivas", "imprescindíveis" à preservação dos recursos ambientais e "necessárias" à sua reprodução física e cultural.

Estará o processo demarcatório, conduzido pela Funai em vários pontos do território nacional, obedecendo a estas delimitações constitucionais? A resposta é um definitivo não!

Fonte: OESP, Opinião, 29/9/08

Geraizeiro, caatingueiro, Xacriabá...

Veja os mais recentes povos do Brasil

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Desde a aprovação da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho que trata dos pretensos direitos dos povos tribais, ONGs, Pastorais, Sindicatos de trabalhadores rurais, Universidades e o Estado descobrem, a cada dia, novas “comunidades”, todas à procura de um “resgate histórico” que consiste em “retomar ‘seus’ territórios”.

A Pastoral da Terra da CNBB inspira e aglutina todo tipo de população dita “marginalizada” para atuar em comum. Esta, por sua vez, tem a seu dispor para formação e orientação intelectuais e ativistas de esquerda que organizam conferências, congressos, debates, eventos, exposições e manifestações mantendo mobilizados os incautos “povos”.

Demagogos, eles prometem propriedade, mas concedem quando muito a concessão de uso. Coletivizam a terra. Contam com auxílio financeiro de ONGs. Na região do cerrado de Minas Gerais estão surgindo “novos povos” com nomes bastante curiosos como geraizeiro, caatingueiro, vazanteiro, veredeiro, xacriabá e quilombola.

Alerta ao Mato Grosso do Sul

Que futuro espera o promissor Estado?

O Estado do Mato Grosso do Sul passa por um ciclo virtuoso de desenvolvimento com pecuária e agricultura de ponta. Industrialização e investimentos chegam e geram riquezas como nunca.

Mas tudo isso se encontra agora ameaçado. Mais de 20% das terras produtivas correm o risco de ser desapropriadas para demarcação de novas áreas indígenas, abrangendo ao todo 26 municípios que acolhem:

22% de seu rebanho bovino
60% da produção de soja
70% da produção de milho
40% da produção de cana
53% da produção de arroz.

Pense no que isso significa: menos produção, menos riqueza, menos investimento e menos emprego. – Que futuro espera o promissor Estado?

Lula assinou decreto sem ler

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Multas desproporcionais

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O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, disse ontem que o colega Carlos Minc (Meio Ambiente) e o presidente Lula assinaram - sem ler - um decreto sobre penas a produtores rurais que desrespeitarem leis de proteção ambiental.
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O decreto 6.514, publicado em julho, prevê penas como suspensão das atividades e embargos de propriedades e rebanhos, caso o produtor não conserve ou restaure áreas de reserva legal.
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"As multas são desproporcionais", afirmou. "[Se] aplicar essa legislação, áreas inteiras deixarão de produzir". Ele disse que é preciso "alterar o Código Florestal".
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De acordo com Stephanes, dos 4,3 milhões de pequenas e médias propriedades agrícolas do país, cerca de 3 milhões estão irregulares se consideradas todas as leis ambientais .
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Fonte: Folha de S. Paulo, 21/10, Agrofolha, p.B11.

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Índios, terra, pobreza e aspirações

Por que condenar os pobres índios à barbárie perpétua? Não têm também eles o direito de progredir na vida e de prosperar em liberdade? Por acaso foram eles criados por Deus para que vegetem sempre num regime coletivista, miserável e primitivo?

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Vejam e leiam resumo do artigo de Onofre Ribeiro - Diretor e articulista do Portal e Revista RDM de Cuiabá - MT.
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Em Brasnorte, a 370 km de Cuiabá, cobri a manifestação dos produtores rurais “Marcha a Brasnorte: acorda Brasil, a Amazônia é nossa!”. O movimento combate a demarcação e a ampliação indiscriminada de áreas indígenas sobre terras legalmente tituladas.

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A essência das discussões acaba na insegurança jurídica que o governo federal vem provocando quando expropria áreas legalmente tituladas, contrariando a Constituição Federal, sem consulta, sem indenização e sem respeito aos princípios mínimos da legalidade.

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Hoje, ressalto um aspecto paralelo da questão. Estiveram presentes dois caciques da área indígena de Sangradouro: Paixão, de 78 anos e Domingos, de 42. Domingos fez uma explanação didática.

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Os caciques são muito politizados e têm a perfeita consciência de sua realidade. Querem máquinas para produzir, não querem enxadas porque elas não bastam para alimentar as mais de 600 crianças da aldeia.

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Os índios lidam com cartões magnéticos de bancos, dirigem pick-ups, possuem celular, televisão na aldeia, energia elétrica, muitos têm computadores, a maioria sabe ler e falar em português e aspiram tudo que os não-índios também aspiram.

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Apesar disso, a burocracia em Brasília aposta contra qualquer aproximação com os não-índios. Mas, a realidade é mais real do que as ideologias dos antropólogos esquerdistas que sonham com a segregação étnica.
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Em Brasnorte o cacique Domingos repetiu a performance, quando disse que “a Funai não ajuda os índios, mas os insufla contra os fazendeiros. Existem 36 municípios do estado em risco de ser transformados em áreas indígenas por iniciativa da Funai”.

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Para Domingos, existe o risco de confronto entre os fazendeiros e os técnicos da Funai. Não por parte dos índios, que raramente são os provocadores das ampliações e das demarcações de áreas sobre terras tituladas.
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“Não são necessárias mais áreas, disse. Os índios precisam de assistência às suas causas para sair da pobreza, da miséria e acabar com a fome nas aldeias. Os índios querem trabalhar, não querem ampliação de áreas”.

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Desacertos sobre desmatamento

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xxxxxxxxxxIBAMA X INCRA
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Termina hoje o prazo dado pelo ministro Minc para que o IBAMA reveja as multas aplicadas ao INCRA, colocando-o nas seis primeiroas posições na lista de 100 maiores desmatadores da Amazônia.

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O INCRA apontou supostos erros nas autuações de fiscais do IBAMA, como algumas das imagens de satélite utilizadas. Em outros casos, o INCRA alega que os assentamentos foram criados quando a legislação permitia desmatamento de até 50% das propriedades, e não os atuais 20%.
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O ministro da Reforma Agrária classificou a inclusão do INCRA como um “episódio lamentável de desinformação” e disse que o IBAMA cometeu “equívocos metodológicos” na fiscalização.

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Após o mal-estar criado entre os dois ministérios, Minc assumiu que não leu o levantamento antes da divulgação, reconheceu “que pode ter havido certa injustiça” e deu o prazo para que o IBAMA acatasse ou contestasse os questionamentos do INCRA.

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Na última sexta-feira, após operação do IBAMA que derrubou 19 fornos de carvão ilegais e três serrarias em um assentamento do INCRA no Pará, seu presidente determinou vistoria em todos os assentamentos do país para identificar crimes ambientais.
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Comentário do Blog:
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Órgão do governo multando órgão do governo! Tratam-se como se o dinheiro fosse deles. A quem se deve debitar a responsabilidade de órgãos do governo senão ao próprio governo?

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Cabe ao Presidente da República tomar atitude desautorizando um dos dois ministros. Mas esta pauta parece não interessar à nossa grande imprensa.
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Fonte: Agência Brasil 19/10/2008

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China faz anti-Reforma Agrária...

Enquanto o Brasil estatiza terras particulares para MST, quilombolas e índios

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RIO - Após quatro dias de reunião, o Comitê Central do Partido Comunista da China (PCC) anunciou no domingo a aprovação de um pacote de reformas no campo que pretende dobrar a renda rural da China até 2020, como mostra matéria do correspondente Gilberto Scofield Jr. publicada nesta segunda (13/10) no jornal O Globo.

Nenhum detalhe foi divulgado sobre a chamada "reforma da terra", mas espera-se que o PCC tenha concordado em dar mais liberdade aos camponeses do país para vender, alugar ou hipotecar suas terras, que desde 1978 são exploradas em contratos de cessão de uso exclusivo com o Estado.

Num momento em que a crise financeira mundial exige intervenções gigantescas do Estado na economia de vários países que até então se guiavam pelo liberalismo, o PCC confia na liberalização do uso da terra pelos camponeses como forma de transferir renda para o campo e de aumentar a produtividade agrícola criando grandes propriedades rurais.

Em 2007, a renda per capita rural da China - com seus 750 milhões de pessoas morando no campo - foi de 4.140 yuans (US$ 591).

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Fonte: Jornal O Globo, 13/10/2008

As ONGs e suas mazelas

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Bye, bye, otários
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Após tomar R$ 5,3 milhões da FUNASA e não prestar contas, a ONG Torü M’aü, do índio Alírio Mendes Morais (AM), fechou as portas, escafedeu.
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ONGs devedoras contra a Funasa
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Cláudio Esteves de Oliveira, da ONG “Comissão Pró-Yanomami”, elogiou a decisão de retirar da FUNASA e entregar a uma nova secretaria do Ministério da Saúde a atribuição de atender a população indígena.

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Oliveira é figura manjada no setor: outra ONG dele, a “Urihi Saúde Yanomami”, arrancou R$ 17,8 milhões da FUNASA em 2002 e responde atualmente a processo por não prestar contas desde julho de 2004.
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Fonte: http://www.claudiohumberto.com.br

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Olho gordo sobre a Amazônia

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A cobiça de Chefes de Estado


Al Gore, ex-vice-presidente dos EUA:

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• "Ao contrário do que os brasileiros pensam, a Amazônia não é deles, mas de todos nós."

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Mikhail Gorbachev ex-presidente da Rússia:

• "O Brasil deve delegar parte de seus direitos sobre a Amazônia aos organismos internacionais competentes."

John Major ex-premier do Reino Unido:

• "As campanhas ecologistas internacionais sobre a região amazônica estão deixando a fase propagandística para dar início a uma fase operativa, que pode, definitivamente, ensejar intervenções militares diretas sobre a região."

François Mitterrand ex-presidente da França

• "O Brasil precisa aceitar uma soberania relativa sobre Amazônia."

FUNAI: febre demarcatória

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Produtores rurais lesados

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A febre demarcatória da FUNAI continua gerando conflitos em várias regiões do País, insegurança de produtores agrícolas, ante a ameaça de perder suas terras e seus meios de sobrevivência, e tem colocado comunidades inteiras em pé de guerra, com graves confrontos prontos a explodir a qualquer momento.

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Essa verdadeira patologia decorre do desvio de finalidade do Decreto 1.775/96, que estabelece normas de orientação para a demarcação de terras indígenas da União. O decreto destina-se especificamente à demarcação de terras públicas, mas a Funai o tem usado para demarcar terras particulares.

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Fonte: OESP, transcriçao de trecho de Opinião, 29/10/08
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Ordem para a desordem

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MST ganha Ordem

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O MST será um dos homenageados por Lula, terça, no Rio, com a Ordem do Mérito Cultural de 2008.

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A contribuição do Movimento dos Sem Terra para a cultura brasileira é... não sei.

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Fonte: Ancelmo Gois O Globo, domingo, 5/10/08

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Raposa/Serra do Sol em foco

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Quartiero pede reintegração de posse de suas terras


Depois de ter sua fazenda invadida por cerca de cem indígenas, Paulo César Quartiero foi ao STF pedir a reintegração de posse das terras. O caso será relatado pelo ministro Ayres Britto, o mesmo que já votou pela demarcação contínua da reserva Raposa/Serra do Sol.

De acordo com o líder dos arrozeiros, existe documentação que comprova que a Fazenda Depósito lhe pertence há mais de 15 anos, e que os indígenas invadiram o local com o apoio da FUNAI, do CIMI e da própria Polícia Federal. "É absurdo admitir-se que uma instituição do porte e da envergadura da Polícia Federal preste-se a apoiar movimentos e ações absolutamente ilegais", reclama Quartiero.

Na ação, ele prossegue relatando que funcionários da fazenda foram ao local para dissuadir os invasores, mas foram recebidos com "flecha, bala e porrete". O proprietário alega que tentou dialogar com os ocupantes para que se retirassem das terras, mas novamente foi recebido com tiros.

Fonte: http://oglobo.globo.com/pais/mat/10/10/2008/

Revolução quilombola em marcha

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INCRA entrega documento a quilombolas

Com danças de reisado, os quilombolas da Comunidade de Povoado Tabacaria, em Alagoas, comemoraram nesta quinta-feira, dia 9, o recebimento de uma cópia do documento em que o governo federal reconhece e declara como território deles uma área de 410 hectares.

Diretores do INCRA foram até a comunidade, na zona rural do município de Palmeira dos Índios. O próximo passo será a desapropriação das áreas declaradas como parte do quilombo: três fazendas de médio porte dedicadas à criação de gado.

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Fonte: Roldão Arruda – O Estado de S.Paulo, 9/10/2008

INCRA, o maior desmatador da Amazônia!

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Pimenta nos olhos dos outros...


Quem diria, hein, Seo INCRA? O Sr. é maior desmatador da Amazônia, o tempo inteiro caladinho aí no seu canto fazendo de conta que não sabia de nada, hein? Enquanto isso o mundo pegando fogo com as denúncias do Ministério do Meio Ambiente sobre Mato Grosso e o Pará, e o Sr. sabendo quem desmatava e não disse nada!

O INCRA bem que merece um baita aperto por omissão dupla. Primeiro, por não fiscalizar os acampamentos de sem-terra que são de sua responsabilidade. Segundo, por fingir que não era de sua responsabilidade cuidar da sustentabilidade ambiental. Aliás, aproveito para lembrar aos dirigentes do INCRA o conceito básico de sustentabilidade: é cuidar do econômico, do social e do ambiental.

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Separá-los não constrói a sustentabilidade. O INCRA e a sua paixão pelos acampamentos e pelos assentamentos acaba fazendo só o social de repassar cestas básicas de alimentos e fazer fuxico entre os assentados e as administrações dos municípios onde elas se situam.

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Conheço alguns assentamentos na região Norte do estado, onde o INCRA passa vez por outra e gasta mais tempo em politicagem do que em assistência técnica tanto de saúde quanto de educação, de comercialização da produção e na assistência social de vida para aquelas pessoas que vivem no fim do mundo semi-abandonadas.
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Mas isso não diz tudo. Na lista divulgada pelo Ministério do Meio Ambiente, a área total desmatada é de 520.666,985 hectares. E quanto desse total cabe ao INCRA? Nada menos de 229.208,649 hectares. Vale dizer: oito “projetos” do INCRA desmataram o correspondente a 44% do total. Sozinho, fez quase o mesmo do que fizeram os outros 92. Na classificação do Ministério, o INCRA aparece bem colocado: 1º, 2°, 3°, 4°, 5°, 6°, 40° e 44° lugares entre os desmatadores somando quase 50% da área denunciada.

Durante todo o tempo das denúncias seguidas do Ministério do Meio Ambiente, todas crucificando Mato Grosso como desmatador para plantar soja no lugar onde eram matas, o governador Blairo Maggi foi seguidamente crucificado, apesar de defender que as coisas não eram bem assim como os ambientalistas e os dirigentes do Ibama e do Ministério afirmavam. E agora?

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Os ambientalistas farão um desagravo a Mato Grosso e ao seu governador? Provavelmente, não. Do alto do seu autoritarismo esquerdista, os xiitas do governo farão defesas apaixonadas do social que inventaram e continuarão criando sofismas para justificar que o desmatamento feito pelos assentados desmata menos do que desmatamento dos produtores.

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O presidente do INCRA se defendeu exatamente nessa linha. Para ele, o INCRA está certo, e errado estão os que levantaram os números. Mas o melhor de tudo, foi que o próprio governo sentiu na carne o peso da pressão ambiental. E pior: com enorme culpa no cartório. É uma enorme batata quente que o governo terá que descascar e os xiitas ambientalistas do “social” terão de engolir.
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Fonte: Onofre Ribeiro - onofreribeiro@terra.com.br
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