... gato por lebre?
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KÁTIA ABREU
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O PNDH-3 é uma tentativa típica de camuflar delírios de dominação autoritária com aparentes manifestações democráticas
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Aproveitando-se do sucesso da economia capitalista e globalizada do Brasil, para o que em nada contribuíram as ideias, os valores e a visão do mundo de setores radicais do PT e dos movimentos que o sustentam, atiram aos brasileiros essa plataforma totalitária. Com que propósito?
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Duas ideias me ocorrem: uma possível "satisfação", em fim de governo, a velhos aliados da esquerda ideológica ou então, e seria mais grave, uma tentativa de envenenar e dividir a sociedade brasileira com um debate (esquerda revolucionária x democracia) que, no resto do mundo desenvolvido, é coisa do passado, assunto de museus ou de faculdades de história.
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O documento, cuja íntegra tem mais de 80 páginas, contém equívocos inaceitáveis. Ali, o agronegócio é considerado instituição suspeita e desprezível.
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Tanto que até liminares, um dos instrumentos jurídicos mais essenciais no caso de invasões de terra por terem efeito imediato, só poderão ser concedidas depois de realizados procedimentos administrativos e "conciliatórios".
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Não há prazos previstos aqui, e os procedimentos poderão ser tão numerosos que tornarão inócuas as providências de urgência reclamadas quando há desrespeito ao direito de propriedade.
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Cumpre lembrar, a propósito, que o acesso à Justiça com a devida celeridade é um dos direitos humanos garantidos na Constituição a todos nós, brasileiros e brasileiras.
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Dificultar a reintegração de posse é estimular invasões de terra. Não podemos esquecer, igualmente, que os procedimentos "conciliatórios" e burocráticos estariam à mercê de integrantes do MST, que hoje controla, acintosamente, postos de comando no Incra e no Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Dificultar a reintegração de posse é estimular invasões de terra. Não podemos esquecer, igualmente, que os procedimentos "conciliatórios" e burocráticos estariam à mercê de integrantes do MST, que hoje controla, acintosamente, postos de comando no Incra e no Ministério do Desenvolvimento Agrário.
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A Justiça não pode, em nenhuma circunstância, ser refém de burocracia alguma.
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KÁTIA ABREU é senadora da República pelo DEM-TO e presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil).
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