UM PLEBISCITO PARA DIVIDIR FAZENDAS?

Sob o título Um plebiscito para dividir fazendas?, Dom Christiano Krapf, Bispo da Diocese de Jequié (BA), estampou em seu blog Lux Mundi uma análise lúcida, corajosa e patriótica sobre o projetado plebiscito visando à divisão das propriedade rurais no Brasil. Por sua importância, transcrevemo-la aqui na íntegra:


Uma campanha de embolar o campo com Plebiscito Popular.

Diante da pobreza de milhões de brasileiros nesta terra tão rica em recursos naturais, até pessoas bem intencionadas se deixam instrumentalizar por adeptos de uma ideologia anticapitalista e antineoliberal que ainda tem a ilusão de construir uma sociedade mais justa pelo atalho da luta de classes.

No último dia da Reunião dos Bispos em Brasília tivemos um tempinho para sugerir emendas para um texto de 55 páginas sobre a Questão Agrária. O Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo, FNRA, quer envolver a Igreja na luta por uma lei arbitrária para diminuir as fazendas.

Faz muito tempo que tal projeto é tramado nos bastidores de setores que desejam radicalizar a reforma agrária. Falei que seria melhor insistir na exigência da função social de toda propriedade, em vez de perturbar o trabalho de pessoas que fazem a terra produzir. Tentei oferecer um texto crítico que fiz às pressas com argumentos razoáveis contra tentativas de atacar e atrasar o desenvolvimento de uma agricultura moderna num país com a vocação de ser o celeiro do mundo neste século de perspectivas ameaçadoras de conflitos crescentes por alimento, por energia e por água.

Não conseguindo distribuir a todos o meu texto sobre o tal plebiscito, o mandei aos colegas pela internet, junto com outro mais elaborado sobre a Questão Agrária para Bispos, que ainda está guardado no meu Blog, porque se refere à primeira versão do texto da CNBB, do qual ainda não vi a versão final.

Quando questionei o envolvimento oficial da CNBB numa campanha contra grandes propriedades rurais que só servirá para agitar ainda mais o ambiente rural, recebi a resposta que não seria publicado um documento oficial da CNBB, mas apenas um texto para estudo. No entanto, agora já começou a campanha com coleta de assinaturas e mobilização para o grito dos excluídos. Quem não participar, será acusado de estar do lado dos ricos contra os pobres.

Quando um bispo ou uma pastoral da CNBB assume posições muito definidas, colegas não gostam de apresentar opiniões divergentes. Foi assim quando alguns queriam mobilizar a Igreja contra projetos de transposição do São Francisco e contra hidroelétricas na Amazônia. O mesmo acontece agora com a Campanha Nacional pelo Limite da Propriedade da Terra.

Não vejo por que todos os bispos devam marchar unidos contra projetos complicados que dividem as opiniões dos envolvidos e dos entendidos. Muitos deles fabricam argumentos para justificar suas posições, em vez de escolher os seus objetivos de acordo com a verdade objetiva da razão.

Precisamos cuidar da unidade na fé. Em questões de política econômica, não cabe à CNBB impor seus pontos de vista a ninguém. As opiniões de cada bispo valem de acordo com o peso dos seus conhecimentos manifestados nos seus argumentos. Viva a liberdade!

A situação fica mais complicada quando uma proposta já assumida por pastorais foi apresentada por uma comissão nomeada pela presidência e passou pela maioria. No entanto, mesmo assim, o povo tem o direito de ouvir também o outro lado.

Não quero impor as minhas opiniões. Quero apenas oferecer meus argumentos aos interessados no assunto, e deixar claro que nenhum católico é obrigado a participar de uma campanha promovida por uma entidade qualquer, mesmo que conte com o apoio da CNBB. A Igreja não pode exigir que todos tenham a mesma opinião sobre problemas de política econômica, nem que todo católico venha embarcar na canoa furada desse “plebiscito”.

Na proposta que surgiu na nossa Assembléia faltou definir coisas importantes:

1) Qual deve ser o tamanho limite das propriedades?
2) A desapropriação será com indenização ou por confisco sumário?
3) Quem receberá a terra pronta e as benfeitorias de presente? O invasor que chegar primeiro? Os amigos dos donos do poder?

Agora, o FNRA já diz qual deve ser o Limite da Propriedade: 35 módulos fiscais. Um manual recente do FNRA explica que um módulo tem entre 5 e 110 hectares. O INCRA diz que regiões boas para culturas permanentes em São Paulo têm um módulo de dez hectares. Assim, propriedades acima de 350 hectares serão desapropriadas.

Com leis que protegem fazendas produtivas já surgem invasões de áreas plantadas. Na Bahia, invasores de terras alheias cortaram pés de eucalipto com o argumento que pobre não come madeira. Alguém imagina que grandes plantações de laranja, café, cana, soja, eucalipto, seriam entregues sem resistência ao primeiro invasor que chegar? Ou será que ainda existem movimentos que sonham com revoluções?

No sertão difícil, os módulos são bem maiores, mas o pessoal não dorme no ponto. Vão procurar as regiões melhores. Já existem assentamentos que produzem pouco, mas que receberam casas perto de cidades. Outros procuram lugares de futuro turístico. Assentamentos no interior do sertão só sobrevivem enquanto continuam recebendo ajuda.

Acho que a lei para limitar o tamanho das fazendas não vai vingar. Vingando ou não, a campanha vai provocar confusão e aumentar os conflitos.

Resumindo, a proposta do FNRA é esta: Confiscar as grandes fazendas:

Áreas acima de 35 módulos seriam automaticamente incorporadas ao patrimônio público e destinadas à reforma agrária. Se querem dividir fazendas, por que não dividir os milhões dos milionários? Podiam começar tirando o ICM da Cesta Básica e diminuindo os juros. Só com juros da sua dívida o Governo transfere aos ricos dez vezes mais que aos pobres pelo BOLSA FAMILIA.

Jequié, 18 de Julho de 2010 + Cristiano Krapf