Código Florestal...

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O projeto foi aprovado em 24 de maio de 2011 pela Câmara dos Deputados, por 273 votos a 182, e aguarda votação do Senado.

O relator do Código é o senador Jorge Viana (PT-AC). Se for aprovado pelo Senado, deverá ser sancionado pela presidente.

As principais diferenças entre o novo Código Florestal e o que está em vigor estão relacionadas à área de terra em que será permitido o desmate, ao reflorestamento dessa área e à punição para quem já desmatou.

Segundo o novo texto, as propriedades que utilizam topos de morros e encostas, terrenos conhecidos como APPs, para plantio de maçã, café e uva, por exemplo, além de pastoreio, continuam como estão.

Outras exceções de ocupação de APPs seriam tratadas no decreto presidencial.

Outro ponto bastante discutido: plantações em margens de rios.

A medida de conceder ao governo a prerrogativa de autorizar plantações nestas áreas desagrada a oposição, que entende isto como "um cheque em branco".

Apesar de haver consenso quanto ao tipo de alteração necessária, existe um debate sobre a urgência na votação.

A bancada ruralista queria aprová-lo rapidamente para pôr fim à "instabilidade jurídica", que dá margem a diversas interpretações em pontos polêmicos.

O Código Florestal foi criado em 1965 e tem como objetivo regulamentar a exploração da terra no Brasil. Sua elaboração durou mais de dois anos e foi feita por uma equipe de técnicos.

Fonte: Estadão.com.br e agências