domingo, 7 de abril de 2013

Picadinha: manipulação quilombola continua inventando...



... escravos onde nunca houve


O Ministério Público federal de Dourados recorreu da decisão do juiz federal que mandou o INCRA retirar do processo de demarcação quilombola no Distrito da Picadinha, de uma fazenda de 3.538,6215 hectares.

Para o procurador, os estudos de demarcações de terras em Mato Grosso do Sul vão continuar, tanto para quilombolas como para indígenas.“Trata-se de uma parcela da nossa população que é minoria e nós do Ministério Público temos o dever de assegurar o direito deles”.

Ele informou ainda que a decisão do juiz se refere apenas uma das áreas de demarcação: “Suspender o andamento do processo administrativo é frustrar a prevalência do interesse público e garantir o interesse particular”.

A comunidade quilombola cujos direitos devem ser reconhecidos pelo processo administrativo, segundo o MPF, é formada pelos descendentes de Dezidério Felipe de Oliveira. Nascido em 1867, Dezidério foi escravo e testemunha da abolição da escravatura, em 1888.

Ele morreu em 1935, antes de concluir o processo de titulação de suas terras, o que deu origem a diversas invasões, que resultaram no esbulho que sofreu Dezidério de Oliveira e sua família.

A efetivação dos direitos das comunidades quilombolas acontece por meio da desapropriação. A legislação determina, segundo o MPF, o pagamento indenizatório prévio e em dinheiro, referente ao valor da terra e benfeitorias. 


Nenhum comentário: