Todo cuidado é pouco no momento de empregar!

Parece que o Ministério do Trabalho quer colocar a etiqueta de “escravocrata” no produtor rural...

Ministério flagra 421 pessoas em condições degradantes

O grupo móvel do Ministério do Trabalho diz ter resgatado 421 trabalhadores em condições consideradas degradantes, em Quirinópolis (GO). Eles seriam originários de outros Estados e trabalhavam no plantio e corte de cana para a Agropecuária Campo Alto S/A. A ação ocorreu no dia 25/3/08.

Segundo o relato de fiscais, os trabalhadores rurais moravam em locais pequenos com um número excessivo de pessoas. O coordenador da ação, Welton Oliveira, diz ter flagrado uma casa de dois quartos e um banheiro onde viviam 18 pessoas. Segundo ele, as casas não passavam por limpeza.

Por sua vez, a Agropecuária Campo Alto nega que a ação tenha resultado no resgate de trabalhadores. Segundo a empresa, os trabalhadores decidiram em assembléia deixar a lavoura porque julgaram ser vantajoso receber os benefícios naquele momento, mas querem voltar a trabalhar lá.

A direção da empresa diz que as condições precárias de alojamento se restringiam a um grupo de 20 trabalhadores que alugou uma casa em Gouvelândia durante a reforma de um alojamento, sem o conhecimento da agropecuária.

Mesmo assim, os fiscais decidiram anular os contratos de todos os trabalhadores com vínculos de prazo determinado. A Agropecuária Campo Alto não recebeu ainda nenhuma autuação. Em Quirinópolis, ela emprega 2.000 pessoas trabalhando em condições adequadas.

Fonte: Folha de S. Paulo, 26/03//08.

“Trabalho escravo” I

Golpe contra o direito de propriedade

A Agência Câmara publicou ontem, 26/03/2008, nota na qual o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, defendeu na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público a expropriação de terras onde forem encontrados trabalhadores mantidos em condições análogas às de escravo.

O despacho afirma que uma proposta de emenda à Constituição prevê tal sanção contra os proprietários que se valerem de trabalho escravo. No começo deste mês, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), garantiu que a emenda será votada ainda neste semestre.

Já o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) condenou a atuação dos fiscais do Ministério do Trabalho que afirmam detectar a existência de trabalhadores em condições análogas às de escravos. Para o parlamentar, eles só fazem prejudicar a imagem do Brasil no exterior.

Aliás, outro comunicado da Agência Câmara emitido pela manhã do dia 26/3/2008, noticiava que a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público podia votar à tarde o Projeto de Lei 5016/05, do Senado, que torna ainda mais vaga e mais genérica a definição de trabalho escravo e eleva a pena para quem pratica esse tipo de crime.

De acordo com o projeto, a condenação poderá ser aumentada de 1/6 a 1/3 se o autor cometer o crime contra menor, idoso ou gestante, ou se retiver salário e documentos do trabalhador. A proposta prevê também penas para quem recruta, alicia ou transporta trabalhadores para locais aonde eles venham a ser submetidos à condição escrava.

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“Trabalho escravo” II

FARC = grupo terrorista?

Todos sabem que o governo brasileiro, contrariamente ao consenso de nossa população e de diversos países, entre os quais os europeus, nega-se a enquadrar as FARC na qualificação de grupo terrorista. Ora, os farcistas colombianos vivem do seqüestro, da prática de extorsões e do crime indiscriminado em relação a pessoas de ambos os sexos e de todas as idades e condições sociais.

– O que mais seria necessário para lhes caracterizar o terrorismo? À vista disso, que credenciais de objetividade tem então nosso governo para caracterizar e punir draconianamente a fluida realidade de trabalho escravo, que ele afirma ser praticado no Brasil, quando nega com obstinação uma realidade de furar os olhos com relação às FARC? Cegueira ideológica?

Por outro lado, nosso governo, que alenta a pretensão de ter assento permanente no Conselho de Segurança da ONU, parece não ver o vexame a que expõe o Brasil diante do mundo ao criar artificialmente uma questão que seria a nossa vergonha, como a de qualquer povo civilizado, e que um governo judicioso, a par de procurar resolvê-la sabiamente, cuidaria de ocultá-la.

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“Trabalho escravo” III

Escravidão na China comunista

A China comunista, por exemplo, que tem o mesmo sonho do Brasil em relação à ONU e que faz do trabalho escravo sua condição normal da vida de grande parte de sua população, alardeia essa vergonha ou procura escondê-la?

Aliás, nunca se viu o Brasil recriminá-la por essa prática antinatural. Pelo contrário. Tempos atrás, lhe foi outorgada imerecidamente o título de “economia de mercado”. O Brasil de hoje se sentaria ao lado da China no Conselho de Segurança? Ou pelo contrário, lutaria com todo empenho para que ela não tivesse ingresso no dito conselho?

– Esta seria, aliás, a única atitude coerente com o combate que o governo faz aqui ao “trabalho escravo”.

Ademais, a expropriação constitui falsa solução para um problema inexistente, suscitando a pergunta se ele não teria sido criado precisamente para isso. Pois se a função do Estado deve ser supletiva em relação à sociedade e aos indivíduos – isto é, mais centrífuga que centrípeta –, a punição de um crime dessa natureza jamais poderia consistir no confisco da propriedade.

Qualquer pessoa sensata qualificaria de disparate se a Princesa Isabel, em vez de abolir a escravidão pela simples concessão da liberdade aos escravos, tivesse pelo contrário confiscado as terras dos escravagistas. Mutatis mutandis, é a proposta do governo Lula, com a enorme diferença de que naquela época o problema era real e hoje ele é fictício!

O mesmo se diga, de passagem, no tocante à questão das cotas e dos quilombolas: o governo Lula tem o vezo, tão caro à mentalidade marxista de luta de classes e de raças, de criar, repetimos, falsas soluções para problemas inexistentes.

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