PNDH3...
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Rolf Kuntz, em artigo "Melhor queimar o decreto" em O Estado de São Paulo, de ontem, confirma nossa opinião de que é preciso revogar o decreto do PNDH3 para depois, e só assim, fazer uma discussão séria sobre o tema.
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Abaixo, palavras do autor quase ipsis verbis:
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Nenhuma das alterações levantadas até o momento afeta o sentido geral do decreto. O governo, em seu aparente recuo, simplesmente atende a críticas parciais.
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O decreto não chega a propor a criação de milícias populares no estilo chavista. O Decreto dos Direitos Humanos continuará sendo parte de um projeto de poder populista e autoritário.
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Para construir um cais, um ramal ferroviário ou uma pequena hidrelétrica, as empresas terão de responder não só aos órgãos de licenciamento ambiental, mas também aos sindicatos e centrais sindicais, se entrar em vigor o PNDH3.
Para construir um cais, um ramal ferroviário ou uma pequena hidrelétrica, as empresas terão de responder não só aos órgãos de licenciamento ambiental, mas também aos sindicatos e centrais sindicais, se entrar em vigor o PNDH3.
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Ao defender a inovação, a Secretaria de Direitos Humanos declara a incompetência dos órgãos de Estado para tomar decisões de política ambiental.
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Além disso propõe privatizar parte do poder e da responsabilidade até agora atribuídos a entes públicos.
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Pode-se imaginar a ansiedade: a empresa terá de persuadir um representante da CUT ou um dirigente da Força Sindical?
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Ou terá de se entender com um negociador de alguma central menor, mas não menos empenhada na defesa de seus objetivos ou interesses, sejam quais forem?
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Essa proposta não é isolada nem é um detalhe menor no conjunto do texto.
Essa proposta não é isolada nem é um detalhe menor no conjunto do texto.
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Ao contrário: a formação de conselhos e a mobilização de grupos organizados - e obviamente sujeitos a controle político - são componentes essenciais do decreto.
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